O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira,
afirmou que quer pôr um ponto final no «pesadelo» do licenciamento
em Portugal, tornando o País «mais amigo» do investimento, através
da reforma do licenciamento industrial. Estas declarações foram
feitas no final da apresentação do «Sistema da Indústria
Responsável», no Ministério da Economia, em Lisboa, tendo o
Ministro acrescentado que «queremos uma mudança de paradigma:
melhorar o ambiente de investimento, tendo em vista a
reindustrialização de Portugal».
Com o novo Programa de Indústria Responsável (PIR) as indústrias
menos perigosas poderão iniciar atividade na hora com uma mera
comunicação prévia às câmaras municipais. Até agora, estas
empresas, que o Governo estima serem 60% do total, tinham prazos de
licenciamento entre os 5 e os 35 dias. As empresas de perigosidade
média reduzem também os prazos de licenciamento, passando de 45 a
85 dias para os 10 a 60 dias. As empresas de perigosidade máxima,
que representam 2% do total, passam a ver a sua licença aprovada
entre 20 a 110 dias (atualmente esperam entre 110 e 170 dias).
O PIR introduz ainda a criação de Zonas Empresariais
Responsáveis, que permitirão a criação de uma indústria
chave-na-mão, sem burocracia e com taxas reduzidas «que permitirão
um correto ordenamento do território e uma adequada defesa do
ambiente».
Álvaro Santos Pereira afirmou ainda que estas novas regras vão
estar em vigor na sua totalidade a partir de junho de 2013, mas
algumas das medidas poderão vigorar já a partir do final deste ano.
De acordo com a tabela do Banco Mundial, em 2011, Portugal
encontrava-se na 111.º posição ao nível dos licenciamentos.