A responsabilidade de dirigir a política cultural do Estado cabe
ao Secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, diretamente
dependente do Primeiro-Ministro, que tomou posse a 26 de Outubro de
2012, após a saída do seu antecessor. Na Orgânica do Estado, a
Cultura integra-se na Presidência do Conselho de Ministros.
Para a Cultura, o Programa do Governo definiu seis
objetivos:
Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a
reorganizar e simplificar as estruturas da Estado na área cultural
do ponto de vista do interesse público;
Valorizar o papel da cultura, da criação artística e da
participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza,
de qualificação frente às exigências contemporâneas e da melhoria
da qualidade de vida dos portugueses;
Salvaguardar o património material e imaterial;
Promover a educação artística e para a cultura em todos os
setores da sociedade, em coordenação com entidades públicas e
privadas; Salvaguardar o património material e imaterial;
Libertar o potencial das indústrias criativas e apoiar a
implementação do negócio digital e das soluções de licenciamento
que permitam equilibrar a necessidade de acesso à cultura com o
reforço dos direitos dos criadores;
Apoiar, libertar e incentivar a criação artística, nas suas mais
diversas áreas, tendo em conta que o Estado não é um produtor de
cultura.
A cultura é um fator de coesão e de identidade nacional,
competindo ao Estado apoiar, estimular, promover a criação
artística e favorecer o acesso dos cidadãos à cultura. Partindo das
premissas que o Estado não controla a vida cultural e que a cultura
não é o somatório de setores organizados consoante os interesses
dos seus agentes, o Governo definiu medidas para áreas específicas
da competência do Estado e vê o sector privado como um parceiro
fundamental e estratégico no apoio às artes.
No âmbito da defesa da língua, está previsto um reforço
orçamental específico para o livro. A Rede Nacional de Bibliotecas
será completada até final da legislatura e será sistematizado o
programa de tradução de literatura portuguesa no estrangeiro, com o
objetivo de alargá-lo a todos os países da União Europeia. Está
previsto o apoio à digitalização de fontes e de conteúdos de
natureza literária.
No que respeita à arte, será fomentada a criação de dispositivos
de internacionalização e o alargamento de mercados do sector
artístico.
A preocupação com os públicos é uma exigência ética que norteará
a política cultural, sendo assumido que os apoios concedidos terão
em conta os resultados de bilheteira e a recetividade da audiência.
A educação para a cultura - a educação para as diferentes artes -
como disciplina obrigatória é fundamental para a criação de
públicos culturais.
A manutenção responsável do património (material e imaterial) e
a valorização dos museus e monumentos nacionais, a promover com as
Autarquias, as escolas e a sociedade civil, passa por otimizar os
recursos existentes, valorizando a conservação, a investigação e a
interação com o público.
O apoio institucional à criação de outras soluções de
financiamento a projectos artísticos e culturais, através da
ligação do setor criativo e cultural com parceiros institucionais e
privados, é fundamental no reconhecimento total do valor económico
do setor criativo e cultural, constituindo o trabalho dos criadores
um fator fundamental para definição da identidade contemporânea de
Portugal.