SOBRE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

A responsabilidade de dirigir a política cultural do Estado cabe ao Secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, diretamente dependente do Primeiro-Ministro, que tomou posse a 26 de Outubro de 2012, após a saída do seu antecessor. Na Orgânica do Estado, a Cultura integra-se na Presidência do Conselho de Ministros.

Para a Cultura, o Programa do Governo definiu seis objetivos:

Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a reorganizar e simplificar as estruturas da Estado na área cultural do ponto de vista do interesse público;

Valorizar o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às exigências contemporâneas e da melhoria da qualidade de vida dos portugueses;

Salvaguardar o património material e imaterial;

Promover a educação artística e para a cultura em todos os setores da sociedade, em coordenação com entidades públicas e privadas; Salvaguardar o património material e imaterial;

Libertar o potencial das indústrias criativas e apoiar a implementação do negócio digital e das soluções de licenciamento que permitam equilibrar a necessidade de acesso à cultura com o reforço dos direitos dos criadores;

Apoiar, libertar e incentivar a criação artística, nas suas mais diversas áreas, tendo em conta que o Estado não é um produtor de cultura.

A cultura é um fator de coesão e de identidade nacional, competindo ao Estado apoiar, estimular, promover a criação artística e favorecer o acesso dos cidadãos à cultura. Partindo das premissas que o Estado não controla a vida cultural e que a cultura não é o somatório de setores organizados consoante os interesses dos seus agentes, o Governo definiu medidas para áreas específicas da competência do Estado e vê o sector privado como um parceiro fundamental e estratégico no apoio às artes.

No âmbito da defesa da língua, está previsto um reforço orçamental específico para o livro. A Rede Nacional de Bibliotecas será completada até final da legislatura e será sistematizado o programa de tradução de literatura portuguesa no estrangeiro, com o objetivo de alargá-lo a todos os países da União Europeia. Está previsto o apoio à digitalização de fontes e de conteúdos de natureza literária.

No que respeita à arte, será fomentada a criação de dispositivos de internacionalização e o alargamento de mercados do sector artístico.

A preocupação com os públicos é uma exigência ética que norteará a política cultural, sendo assumido que os apoios concedidos terão em conta os resultados de bilheteira e a recetividade da audiência. A educação para a cultura - a educação para as diferentes artes - como disciplina obrigatória é fundamental para a criação de públicos culturais.

A manutenção responsável do património (material e imaterial) e a valorização dos museus e monumentos nacionais, a promover com as Autarquias, as escolas e a sociedade civil, passa por otimizar os recursos existentes, valorizando a conservação, a investigação e a interação com o público.

O apoio institucional à criação de outras soluções de financiamento a projectos artísticos e culturais, através da ligação do setor criativo e cultural com parceiros institucionais e privados, é fundamental no reconhecimento total do valor económico do setor criativo e cultural, constituindo o trabalho dos criadores um fator fundamental para definição da identidade contemporânea de Portugal.