Portugal realizou nos últimos anos o mais profundo ajustamento
orçamental da sua história democrática. O sucesso obtido permitiu
recuperar a credibilidade internacional, que, tendo sido gravemente
comprometida, levou o país à necessidade de recorrer à ajuda
externa.
Durante os anos de ajustamento, devido à situação de
pré-bancarrota provocada pelo Governo anterior, Portugal teve a
necessidade de atuar perante o descontrolo das contas públicas e
corrigir as assimetrias que afetavam Portugal.
Não foram anos fáceis. Mas os Portugueses tiveram a capacidade
de sacrifício e o mérito de conseguir ultrapassar as dificuldades.
Os resultados estão à vista: a economia está a crescer, o
desemprego, ainda muito elevado, a baixar e a consolidação
orçamental é uma realidade. Portugal está no caminho correto. Os
sacrifícios ainda não terminaram e vamos continuar a lutar para
manter a nossa Administração Pública sustentável e ao serviço dos
cidadãos, fazendo crescer a economia e continuar a baixar o
desemprego, gerando mais empregos e melhores salários. Estamos a
trabalhar para assegurar o futuro das atuais gerações e com melhor
qualidade de vida, preservando o Estado Social.
Com os dados já conhecidos do Orçamento de Estado para 2015, é
importante dar a conhecer os números e os factos que permitem
esclarecer algumas confusões que por vezes surgem no espaço
público. Os anos recentes foram de um extraordinário esforço do
Estado e dos Portugueses. Por exemplo, em termos gerais, entre 2010
e 2015 o contributo da despesa para a redução do défice é
praticamente o mesmo que o da receita.
Os números estão à vista de todos.
1. Saldo global
O saldo global reduzir-se-á em 2015 para -2,7% do Produto
Interno Bruto (PIB), o que traduzirá uma redução de 8,5 pontos
percentuais do PIB face a 2010 (cerca de 15 mil milhões de euros em
termos nominais) face 2010 (ano que antecede o resgate). A correção
acumulada até 2014 é de 6,4 p.p..
Medido em proporção do PIB, o défice em 2015 será inferior a
-3%, ou seja, permitirá terminar no prazo previsto o Procedimento
por Défices Excessivos aberto contra Portugal em 2009.
Será o primeiro saldo que respeita a norma dos défices do Pacto
de Estabilidade e Crescimento desde que Portugal participa na moeda
única. De facto, é o primeiro défice abaixo de -3% desde 1989, ou
seja, desde há 26 anos.
É o menor défice das últimas quatro décadas.
2. Saldo primário
A correção ao défice é mais expressiva, se considerarmos o saldo
primário (excluindo os juros). 2015 será o terceiro ano consecutivo
de excedente primário. O saldo primário ascenderá a 2,2% do
PIB, sendo já um factor de peso na redução do nível de
endividamento público. A correção, acumulada ao longo de quatro
anos, ao saldo primário, em termos nominais, ascenderá a quase 19
mil milhões de euros em 2015, depois de ter sido de mais de 15 mil
milhões, em 2014.
3. Juros
Um dos principais impedimentos a uma maior correção do défice
global foi a acentuada subida dos juros, essencialmente concentrada
em 2011, em consequência de emissões de dívida a juros
crescentemente incomportáveis e do aumento do stock no ano
precedente.
Em 2015, o peso orçamental dos juros estabilizará, regredindo
até marginalmente quando medido em percentagem do PIB.
4. Despesa pública total
A despesa pública total descerá em 2015 para 47,3% do PIB, ou
seja, somará menos 7800 milhões de euros do que no ano que precedeu
o início do ajustamento, contribuindo assim em cerca de 50% para a
redução do défice orçamental.
5. Despesa primária
A redução da despesa é mais expressiva quando é considerada
apenas a despesa sem juros. Este agregado conhece uma correção
acumulada ao longo de quatro anos equivalente a 6,6 p.p., ou cerca
de 11 500 milhões de euros.
6. Prestações sociais
As prestações sociais aumentaram apesar das fortes restrições
orçamentais impostas na sequência do resgate e ajustamento, tendo
atingido um pico em valor e em percentagem do PIB no pior ano da
recessão.
7. Despesas com pessoal
As despesas com pessoal foram consideravelmente reduzidas (mais
de 4000 milhões de euros até 2014, cerca de 5000 milhões até 2015),
apesar das restrições impostas pelo Tribunal Constitucional. Parte
significativa das poupanças foi ganha com o controle de admissões,
ao mesmo tempo que o número de funcionários foi reduzido por efeito
da aposentação e das rescisões por mútuo acordo.
8. Despesa primária excluindo remunerações
A despesa pública excluindo as remunerações estava em 2013 cerca
de 2,5 pontos percentuais abaixo do seu nível em 2010.
Em 2015 estará, em percentagem do PIB, 3,3 pontos abaixo do
nível anterior ao processo de ajustamento orçamental. Ou seja, terá
uma redução na ordem dos 6511mil milhões de euros nestes cinco
anos.
9. Despesas com gabinetes ministeriais
O Governo desde o início implementou uma forte contenção ao
nível dos gastos com os gabinetes ministeriais. Como se pode
observar nos gráficos anteriores, em 2015 a despesa com pessoal
cairá 7,5 milhões de euros em relação a 2010. Na totalidade dos
gastos com os gabinetes ministeriais, há uma descida de 8,8 milhões
de euros em relação a 2010, o que significa uma poupança de
14,5%.