Cerca de 700 000 famílias economicamente vulneráveis vão ter um
desconto de 2% na factura da luz e 150 000 agregados pagarão menos
6% no gás, anunciou o Ministro da Solidariedade e Segurança Social,
Pedro Mota Soares. «O aumento do IVA na energia não é uma opção do
Governo, é um compromisso que o anterior Governo assumiu com a
troika nos termos do memorando de entendimento e que tem de ser
honrado. Não podemos mudar, mas podemos e devemos ajudar os
portugueses com o poder de compra mais reduzido nos seus consumos
de energia», afirmou o Ministro na apresentação dos descontos
sociais de energia.
O Ministro afirmou que o Governo pretende «suavizar» os aumentos
do IVA de 6% para 23% nas tarifas de luz e gás para «os casos de
maior exclusão» porque «tem de haver ética social em tempos de
austeridade». Os descontos sociais de energia incluem um Apoio
Social Extraordinário ao Consumidor de Energia, uma Tarifa Social
de Gás e uma Tarifa Social de Electricidade, descontos que são
cumulativos.
«Podem requerer estes descontos os clientes de electricidade e
de gás natural que sejam beneficiários do Complemento Solidário
para Idosos, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão
do abono de família, da Pensão Social de Invalidez ou do Rendimento
Social de Inserção, com verificação dos rendimentos», afirmou o
Ministro. Têm direito a estes descontos as pessoas que sejam
clientes de electricidade com potência contratada até 4,6 kVA e/ou
de gás natural com consumo anual até 500 metros cúbicos.
O Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia é um
desconto na factura do gás e da luz que é fixado anualmente pelo
Governo e que entre 2011 e 2012 vai corresponder a cerca de 13,8%
no valor global da factura sem IVA.
As tarifas sociais de energia são descontos nas tarifas de
acesso às redes e o desconto em entre 2011 e final de 2012 é de 2%
no valor global da factura da electricidade e de 6% do valor global
da factura de gás.
«Com estes critérios, ficam em condições de aceder aos descontos
sociais de energia a totalidade das famílias que recebem estes
apoios sociais e têm contrato de electricidade e gás natural e
estima-se que o impacto desta medida no Orçamento do Estado seja na
ordem dos 30 milhões de euros anuais», afirmou o Ministro.
Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
(ERSE), o consumo médio aproximado de electricidade é de 29,52
euros e poderá baixar em cerca de 5 euros por mês para 24,81 euros,
o que representa uma poupança de 56,52 euros por ano; no gás, o
consumo médio aproximado é de 18,45 euros, valor que com os
descontos sociais pode baixar para 14,94 euros por mês,
representando uma poupança de 42,12 euros por ano.
As medidas entram em vigor a partir de Outubro, mas os
consumidores que façam o pedido até ao final de 2011 terão direito
ao desconto a partir de Outubro.