Integram o SNS todos os serviços e entidades públicas
prestadoras de cuidados de saúde, designadamente:
- Os agrupamentos de centros de saúde;
- Os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua
designação;
- As unidades locais de saúde.
O membro do Governo responsável pela área da saúde exerce
poderes de superintendência e tutela sobre todos os serviços e
estabelecimentos do SNS, independentemente da respetiva natureza
jurídica.