Portugal está a trabalhar com outros países europeus para criar
uma estratégia concertada para evitar que as empresas farmacêuticas
peçam preços «totalmente imorais» por medicamentos novos,
afirmou o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, na cerimónia em que foi
apresentado o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde
(SiNATS), a primeira grande mudança em 15 anos na forma como o
Estado decide que tecnologias de saúde financia.
O Ministro afirmou que o Sinats é uma reforma estrutural com
vista à sustentabilidade e uso eficiente e equitativo dos recursos,
permitindo separar inovação de novidade: «Iremos financiar
resultados mais do que expectativas», sublinhou.
Paulo Macedo referiu que Portugal quer, «de certeza, aceder à
inovação», mas com preços que tornem possível a sua
comparticipação, dando como exemplo um medicamento para a hepatite
C que, durante a negociação, desceu cerca de 60% o seu preço face à
proposta inicial da indústria farmacêutica.
Através do novo sistema de avaliação, que vai passar a ser
obrigatório para todos os produtos, os medicamentos e dispositivos
médicos vão passar a ser reavaliadas em comparação com alternativas
tendo por base não só a informação fornecida pelas empresas mas,
pela primeira vez, dados sobre os efeitos nos doentes e os que não
mostrem mais-valias na sua utilização no Serviço Nacional de Saúde
vão poder ser descomparticipados.
As reavaliações serão baseadas em doentes tratados e não em
dados fornecidos pelas farmacêuticas e ensaios clínicos, onde os
doentes são selecionados e podem não corresponder às populações
tratadas.
O sistema entra em vigor em 2015. O Infarmed, organismo
responsável pela área, deverá fazer as primeiras reavaliações em
áreas onde já existem registos nacionais com dados de doentes
tratados no SNS, como oncologia e VIH. A cada ano, em função da
evolução do mercado e também dos gastos do SNS, serão decididas as
prioridades de reavaliação. Em causa está um universo de 16 mil
medicamentos e 600 mil dispositivos.
Até aqui, os medicamentos só eram descomparticipados quando as
empresas deixavam de mostrar interesse em vendê-los e os
dispositivos não tinham avaliação de custo-efetividade antes da
inclusão no SNS, bastando estar licenciados para serem usados.
É também alterada a forma como as tecnologias são avaliadas
antes de se decidir a sua comparticipação.