José Leite Martins
Secretário de Estado da Administração Pública
José Maria Teixeira Leite Martins, nasceu em 1956, é licenciado
em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação
final de 16 valores (1978), concluiu a parte escolar do mestrado em
Ciências Jurídico-Comunitárias na Faculdade de Direito de Lisboa,
com a classificação de 16 valores (2001), e concluiu o Curso
Avançado de Gestão Pública.
Desempenhou as funções de Inspetor-Geral de Finanças
(2004-2013), foi chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro (XV
Governo), e assessor jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro (XV
Governo). Foi membro do Secretariado Permanente da Unidade de
Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira,
diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos
Negócios Estrangeiros (1994-2000), e adjunto jurídico do Gabinete
do Ministro dos Negócios Estrangeiros (XII Governo).
Foi diretor da DGF entre 1989 e 1992, assegurando a direção da
unidade orgânica responsável pela administração do imposto especial
sobre o consumo do tabaco e pela fiscalização da respetiva
indústria.
Inspetor de finanças da Inspeção-Geral de Finanças desde 1980,
sucessivamente nas categorias de inspetor estagiário, inspetor,
inspetor principal, inspetor-coordenador, inspetor superior e
inspetor superior principal, tendo realizado inúmeros trabalhos de
inspeção e auditoria em serviços da administração fiscal, do
tesouro, autarquias locais e numa empresa pública.
Participou em inúmeras reuniões de grupos de trabalho da
Comunidade Europeia (harmonização fiscal e abolição das fronteiras
fiscais), da União Europeia (Política Europeia de Segurança Comum,
na área do Direito Internacional), do Grupo de Homólogos
(Autoridades de Auditoria dos Fundos Comunitários) e do Conselho da
Europa (direito internacional), bem como em programas de formação e
robustecimento institucional de organismos homólogos da República
Checa, Roménia e Ucrânia (financiados pela UE), na negociação de
vários acordos bilaterais e de memorandos de entendimento (Brasil,
EUA, México, Uruguai e Região Administrativa Especial de Hong
Kong), e ainda em conferências diplomáticas (criação do Tribunal
Penal Internacional) e em comités ad hoc (Convenção contra a
Criminalidade Organizada Transnacional e Respectivos
Protocolos).
Foi agente da República Portuguesa junto do Tribunal
Internacional de Justiça no processo de medidas conservatórias -
licitude do uso da força, movido pela República Federativa da
Jugoslávia contra vários Estados membros da NATO.