A proposta de tarifas para a eletricidade para o ano de 2016, apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ao Conselho Tarifário, confirma que a dívida tarifária no Sistema Eléctrico Nacional entrou em trajetória descente. Os cortes realizados pelo Governo contribuíram significativamente para a existência de superávite tarifário anual, já a partir do próximo ano, superior a 370 milhões de euros, fundamentais para a amortização da dívida tarifária.
Os dois pacotes de redução das rendas excessivas aplicados pelo Governo nos últimos três anos, que totalizam 3400 milhões de euros, evitaram aumentos anuais das tarifas de 12% a 14% e asseguraram a redução da dívida tarifária de 6000 milhões, em 2020, para entre 600 e 1000 milhões de euros.
A variação tarifária anunciada pela ERSE é de 2,1% para os clientes em baixa tensão normal, valor que resulta da média do universo dos clientes com tarifa social (com um aumento de 0,9%) e dos restantes clientes em baixa tensão normal (com um aumento de 2,5%). Este resultado está em linha com o compromisso assumido pelo Governo de aumentos limitados a 1,5% a 2% acrescidos de inflação, até 2020. A inflação estimada para 2016 situa-se entre 0,7 e 1,5% (ver anexo).
A trajetória de sustentabilidade do Sistema Eléctrico Nacional revelada hoje pelos dados da ERSE está em linha com o previsto pelo Governo e permite concluir que o acordado com as instituições internacionais no âmbito do MoU está a ser cumprido.
Os dados mostram que a redução da dívida é superior ao inicialmente estimado e que atualmente os proveitos já são superiores aos custos.