O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,
Jorge Moreira da Silva, afirmou que «os ajustamentos à lei do
arrendamento urbano vão ocorrer durante o primeiro semestre de
2014, enquanto alterações no regime de renda apoiada serão feitas
ainda ao longo deste o ano».
Estas declarações foram feitas na comissão parlamentar do
Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da
República.
Sublinhando, porém, que «é importante nivelar as expectativas»,
o Ministro acrescentou que se tratam apenas de «ajustamentos à
lei», embora «o Governo mantenha a abertura para estas alterações
naquela que é uma reforma muito importante».
Jorge Moreira da Silva referiu também que, durante este ano,
«avançaremos com um ajustamento no regime de renda apoiada, para
que seja reconhecida a dimensão do agregado familiar».
O Ministro informou também que a Agência para a Energia
(Adene), «passará a integrar a eficiência hídrica e a mobilidade
sustentável (a eficiência hídrica era uma tarefa da Agência
Portuguesa do Ambiente)». «A Adene terá, a par da eficiência
energética, a reorientação de comportamentos e de um modelo mais
sustentável na mobilidade».
O Ministro destacou igualmente a importância da mobilidade
sustentável, «principalmente nas cidades, em projetos em que a
administração pública deve dar o exemplo». E afirmou que «a área
mais relevante é a gestão de frotas e definição de estratégias para
a mobilidade».
«O anteprojeto da comissão para a reforma fiscal verde deverá
estar concluído em junho, a tempo do Orçamento do Estado para
2015», acrescentou.
Jorge Moreira da Silva referiu ainda que «serão demolidas,
durante este ano, 835 instalações ilegais na orla costeira, estando
prevista uma verba de 16,6 milhões de euros para este
processo».
«Os primeiros trabalhos vão decorrer em Esposende, com a
demolição de 27 habitações em maio ou em junho, depois de
realizados os realojamentos necessários», explicou, concluindo:
«Seguir-se-ão as demolições de segundas habitações».