O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, inaugurou hoje o Espaço do Cidadão na Loja dos CTT em Alcochete, tratando-se de uma cerimónia simbólica que marca a abertura, em simultâneo, de 103 Espaços do Cidadão em Lojas CTT em todo o país.
De acordo com o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro «no período de um ano de funcionamento, o conjunto das lojas que receberam este piloto registaram cerca de 40.000 atendimentos». Os Espaços do Cidadão visam aproveitar a oferta de serviços públicos 'online' da Administração Pública para, através de parcerias com autarquias ou lojas dos CTT, prestar um atendimento digital assistido a pessoas que têm dificuldade em lidar com novas tecnologias.
Neste momento estão já em funcionamento mais de 300 Espaços do Cidadão em todo o país, repartidos por autarquias e Lojas dos CTT. Estes 103 Espaços do Cidadão juntam-se aos 24 implementados em 2013. Os novos Espaços do Cidadão dos CTT localizam-se um pouco por todo o território nacional, destacando-se os distritos de Évora (12), Setúbal (12), Faro (11), Beja (10) e Lisboa (10). O distrito de Portalegre vai receber nove espaços, seguindo-se Bragança e Guarda (8 cada), Viseu (6), Viana do Castelo (5), Vila Real (4), Braga (3), Santarém (2), Castelo Branco, Leiria e Porto (1 cada). O Governo prevê que até final de 2015 serão instalados mais 73 e em 2016 serão mais 100 Espaços do Cidadão.
A criação de uma rede de Espaços do Cidadão enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar, que tem por objetivo «fazer a racionalização do território, aproveitando as potencialidades da tecnologia».
Em janeiro deste ano, foi assinado um protocolo entre os CTT e a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, prevendo a instalação de 300 Espaços do Cidadão nos postos de correio: 200 no ano em curso e mais 100 em 2016.
No primeiro semestre de 2015, a AMA formou 204 funcionários dos CTT para poderem «prestar um serviço de atendimento digital aos cidadãos em cerca de 160 serviços públicos», prevendo-se que, a curto prazo, sejam mais de 200 os serviços disponíveis.
Nos Espaços do Cidadão, é possível, com uma única senha e ajuda de um funcionário, tratar de assuntos como requisição de certidões, pedido do cartão europeu de seguro de doença, renovação da carta de condução ou mudança de residência no Cartão o Cidadão.
Desde maio do ano passado, foram celebrados, 168 protocolos com câmaras municipais para a instalação de 545 Espaços do Cidadão em parceria com municípios, cobrindo o território de 20 Comunidades Intermunicipais e duas Áreas Metropolitanas.
Foi também assinado um protocolo com uma entidade da Administração Central - O Alto Comissariado para as Migrações - para a instalação de dois Espaços do Cidadão, um em Lisboa e outro no Porto.
