O Conselho de Ministros aprovou uma solução unificada para as comunicações fixas por voz para toda a administração pública. Esta medida integra um conjunto cujo objetivo é diminuir a despesa do Estado em tecnologias de informação e comunicações.
«No âmbito das comunicações telefónicas, todos os novos contratos de comunicações de voz fixa de todos os serviços que estejam abrangidos pelo diploma passam a ter uma regra segundo a qual as comunicações dentro de todos os perímetros da administração pública - não apenas dentro de uma determinada direção-geral ou determinado ministério - devem ser sem custos», afirmou o Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, acrescentou que a meta deste diploma é «estabelecer uma solução unificada para as comunicações na administração pública, de modo a reduzir a despesa pública e, em particular, a despesa pública em comunicações por voz».
Ainda na área das TIC, o Governo criou também a rede operacional de serviços partilhados de tecnologias de informação e comunicação da Administração Pública, para as aquisições e aproveitamento da capacidade instalada.
O Secretário de Estado referiu que, «nesta rede, todos os serviços que tenham capacidade computacional disponível são identificados e ficam referidos para prestar serviços de computação aos demais organismos da Administração Pública».
O Governo aprovou também uma resolução que determina a adoção preferencial da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública na troca de informação entre serviços e organismos.
Joaquim Cardoso da Costa sublinhou que «o conjunto destas três medidas resulta de um trabalho que tem vindo a ser realizado há cerca de três anos, no âmbito do plano global estratégico da racionalização da despesa em tecnologias de informação».