«Esta é a última peça de um programa de reformas na Administração Local que o Governo empreendeu», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, referindo-se à integração e partilha de serviços entre municípios.
Estas declarações foram feitas na assinatura dos acordos-piloto para integração de serviços entre municípios, em Lisboa, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, e onde esteve também presente o Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
Referindo «a realidade assimétrica dos municípios em Portugal, que diferem, por exemplo, no número de habitantes», o Ministro realçou que «o programa em causa pretende corrigir estes problemas».
Miguel Poiares Maduro acrescentou que «o programa irá permitir ganhos, optimização de equipamentos e recursos, e ainda combater a falta de massa crítica dos municípios mais pequenos. Pretende-se também evitar a duplicação de investimentos».
«Nos últimos quatro anos, foram feitas reformas profundíssimas», lembrou o Secretário de Estado, ressalvando – porém - que «há uma tarefa que ainda não está integralmente cumprida: a promoção da partilha e integração de serviços entre municípios, de forma a reforçar a cooperação intermunicipal».
Para os municípios terem orientações sobre como trabalhar mais em conjunto, foi apresentado um guião com as linhas orientadoras a seguir. São exemplos de áreas em que isto pode suceder: a assessoria jurídica, urbanismo, tarefas administrativas, financeiras, recursos humanos, informática, gestão conjunta de equipamentos municipais, políticas culturais, turísticas, ou serviços médico-veterinários.
O Governo anunciou ainda a disponibilização de uma verba de 3,5 milhões de euros, inscrita no Orçamento do Estado, para os municípios que se queiram associar e apresentar projetos que cumpram objetivos de partilha e não duplicação de serviços ou recursos. As autarquias interessadas a esta linha de apoio têm, a partir desta semana, 45 dias para o fazer.
Foram também assinados projetos-piloto com a comunidade intermunicipal da região de Aveiro e com a associação para o desenvolvimento do Baixo Guadiana, mas outros municípios que queiram candidatar-se aos apoios podem associar-se de diferentes formas.