O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional apresentou o novo Portal do Cidadão que junta os anteriores portais do cidadão e da empresa. Miguel Poiares Maduro referiu que Portugal é o país líder na administração digital na União Europeia, mas a iliteracia digital impede os cidadãos de aproveitarem completamente os serviços online que o Estado disponibiliza, razão pela qual o Governo criou os espaços do Cidadão.
O Ministro disse que o avanço de Portugal na disponibilização de serviços públicos online «não tem tido uma correspondência idêntica ao nível da utilização desses serviços», pois «é mais aquilo que a administração já disponibiliza do que a utilização que é feita por parte dos cidadãos», devido à falta de literacia digital, ou à complexidade de alguns sites.
O Governo vai «continuar a promover e a facilitar a utilização por parte dos cidadãos daquilo que já está digitalmente disponível dos serviços públicos», e continuar a alargar o leque de serviços públicos disponíveis na internet, tendo como objetivo que a Administração Pública esteja totalmente digitalizada em 2020, disse Miguel Poiares Maduro na sessão de apresentação.
Nesta sessão, que decorreu em Lisboa, estiveram também presentes o Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, o presidente da Agência para a Modernização Administrativa - responsável pelo portal -, Paulo Neves, e o Ministro da Administração e Digitalização da Polónia, Andrzej Halicki, no âmbito de uma visita oficial a Portugal.
O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, referiu que a remodelação dos portais do Cidadão e da Empresa custou 15 mil euros e o novo portal cumpre as normas de acessibilidade às pessoas com deficiência.
No ano passado o Portal do Cidadão teve mais de 11 milhões de visitas, enquanto o Portal da Empresa teve mais de 16 milhões, tendo, por exemplo, sido veículo para mais de 1,7 milhões de pedidos de certidões e mais de 300 mil pedidos de alterações de moradas. O novo portal surge dez anos depois da criação do primeiro portal do cidadão e nove anos depois do aparecimento do portal da empresa.
O objetivo da fusão foi tornar mais simples, rápido, acessível, intuitivo e participativo o portal de acesso aos serviços públicos estando otimizado para dispositivos móveis como smartphones e tablets. O novo portal integra um motor de busca que simplifica o acesso às informações e aos serviços, designadamente aos que podem ser realizados online. Os cidadãos e empresários também dispõem de guias explicativos, com informação útil, estruturada por passos ou etapas.
A fusão facilita também a vida aos empresários, eliminando a distinção, muitas vezes pouco clara, entre cidadão e empresário. Os empresários podem aceder aos serviços da Administração Pública relacionados com a atividade empresarial, tais como criar uma empresa, registar uma marca, obter certidões ou aceder às plataformas de Licenciamento Zero, Sistema da Indústria Responsável, entre outros relacionados com licenciamento de atividades económicas.
A importância cada vez maior das redes sociais é refletida no novo Portal do Cidadão, a partir do qual se pode partilhar informações nas principais redes sociais.