O «novo contrato de concessão, em conjunto com os novos estatutos da RTP já em vigor, serão os catalisadores de uma nova fase da vida da RTP e do serviço público de rádio e televisão», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na assinatura do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, em Lisboa.
O «novo modelo de governação da RTP implementado pelos novos estatutos, que veio contribuir de forma decisiva para evitar no presente – e no futuro! – o risco de governamentalização da RTP», afirmou o Ministro, referindo a importância da «criação do Conselho Geral Independente, um órgão independente de supervisão e fiscalização internas do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão constantes do contrato de concessão».
Este Conselho Geral Independente «foi um passo fundamental para garantir a credibilidade do serviço público», porque «a simples percepção de governamentalização da RTP já afecta a sua credibilidade», sublinhou Miguel Poiares Maduro.
Poro outro lado, referiu o Ministro, «importava dar um passo decisivo na criação de condições para a sua sustentabilidade» na qual «este novo contrato de concessão pretende desempenhar um papel fundamental», acrescentando que estereforço implica um «significativo esforço de contenção de custos», sendo o desafio «melhorar (cada vez mais) a eficiência da gestão da empresa e, simultaneamente, manter e até elevar os padrões de qualidade que os portugueses esperam e merecem da RTP».
Foi também alterado o modelo de financiamento que «também deve servir para assegurar a independência do serviço público face a quaisquer interesses políticos ou económicos», sendo a indemnização compensatória substituída pela contribuição para o audiovisual, a qual «vem contribuir de forma decisiva para a independência da RTP».
O Ministro sublinhou que «a verdadeira independência da Televisão Pública, a sua desgovernamentalização, implica um modelo de financiamento transparente, desligado da negociação permanente das transferências dos Orçamento de Estado», com «uma vantagem adicional»: «cada cidadão sabe perfeitamente o que paga e quanto lhe custa o serviço público».