«O pior já passou. Não podemos desperdiçar todo esforço feito
até agora», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento
Regional, Miguel Poiares Maduro, na audição das Comissões de
Orçamento, de Economia, de Poder Local e de Cidadania e Comunicação
no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014,
na Assembleia da República. «Com este Orçamento viramos uma
página», acrescentou.
O Ministro destacou também que os fundos comunitários «serão,
nos próximos anos - vedado que nos está o retorno aos défices
externos -, o essencial daquilo que este ou qualquer Governo
disporá para apoiar o investimento e a atividade económica em
geral. Não nos perdoaríamos se queimássemos tempo e recursos, numa
altura em que a recuperação do investimento se reveste de uma
importância crucial não só para a expansão da atividade económica
no curto prazo mas, sobretudo, no médio e longo prazo. Não o
faremos».
O Governo vai conseguir antecipar a mobilização dos fundos -
«não haverá neste período de transição entre o QREN e o novo quadro
de programação, Portugal 2020, quebra de fluxos de fundos para a
economia portuguesa». Segundo o Ministro, «no segundo semestre do
próximo ano estaremos já a canalizar para a economia portuguesa
fundos do novo quadro europeu».
«O fundamental é a mudança de paradigma: não é o financiamento
que deve estar na origem nos projetos mas devem ser os bons
projetos a justificar o financiamento. É isto que explica
nomeadamente a aposta nos financiamentos reembolsáveis», afirmou
Miguel Poiares Maduro.
O Ministro afirmou também que «a principal prioridade do
Portugal 2020 será a competitividade da nossa economia. É uma
aposta clara na criação de riqueza e na criação de emprego. Por
isso, o Programa Operacional da competitividade e
internacionalização será o mais dotado de entre todos os Programas
Operacionais» com «uma dotação superior a 40% dos fundos da
política de coesão».
Sobre a taxa de execução dos fundos do Quadro de Referência
Estratégica Nacional (QREN), Miguel Poiares Maduro afirmou que está
nos 68,2%, sendo de 23,7% quando o Governo tomou posse: «A melhor
taxa de execução da União Europeia» sublinhou o Ministro, lembrando
que o Governo - em apenas dois anos em funções - garantiu dois
terços da execução dos fundos comunitários.
Miguel Poiares Maduro referiu também, acerca do orçamento para
2014, que «o orçamento das administrações locais evolui para um
paradigma de maior autonomia na receita: o aumento da receita dos
municípios e freguesias com impostos locais compensa ou supera a
diminuição da receita do Orçamento do Estado para 2014».
O Governo «vai continuar o esforço de equilíbrio financeiro das
autarquias locais», bem como «aprofundar a descentralização, com o
programa Aproximar». Com este objetivo, «foi identificado um amplo
leque de competências nas áreas da educação, saúde, cultura e
segurança social, suscetíveis de serem descentralizadas», referiu o
Ministro.
Sobre a RTP, Miguel Poiares Maduro referiu que «o tempo é de
mudança e de maior proximidade ao cidadão». A proposta de Orçamento
para 2014 consagra o fim da indemnização compensatória, assegurando
um «novo paradigma de financiamento, por forma a garantir maior
transparência e independência do poder político». Em 2014 o serviço
público será apenas financiado pela Contribuição para o
Audiovisual, que terá o seu valor atualizado.
Durante a audição, reafirmou ainda que «2014 será o ano da
entrada em vigor do novo contrato de concessão de serviço público
de rádio e televisão, que prepara a RTP para prosseguir a prestação
desse serviço no contexto de um novo mercado audiovisual»,
posicionando-a como «regulador de qualidade no mercado e
dinamizador do mercado audiovisual independente». Miguel Poiares
Maduro afirmou ainda que o banco de ideias que o Governo promoveu
no Portal do Governo para discutir a proposta de Contrato de
Concessão da RTP tem sido um sucesso, com mais de 100 contributos
recebidos até ao momento.