«O Governo está ciente de que os Portugueses votaram pela estabilidade, pela responsabilidade e pela capacidade de compromisso entre as forças políticas que defendem a continuidade de Portugal na União Europeia e no Euro», afirmou o Primeiro-Ministro na apresentação do Programa do Governo à Assembleia da República. Pedro Passos Coelho acrescentou que os portugueses «querem para Portugal um modelo de sociedade assente na dignidade da pessoa, numa economia social de mercado e na garantia de sustentabilidade e valorização dos seus recursos e do território».
Por isto, «a escolha que nos é dada neste tempo crucial é clara»: é «a escolha entre o caminho das reformas seguras e graduais, de matriz europeia, assente numa representação democrática do mundo e na combinação da responsabilidade dos indivíduos e das instituições, onde asseguram papel central não apenas as forças partidárias mas também as próprias organizações da concertação social e as instituições de solidariedade social; e outro caminho, de um programa político imediatista e irrealista, assente no desejo do regresso à ideia de omnipresença do Estado e numa representação iliberal e anti-global do mundo, e que não garante a trajetória seguida nos últimos 30 anos relativamente ao nosso consenso europeu, antes o compromete, já que um programa como este dificilmente deixaria de ser visto como uma ameaça à normalização das nossas contas públicas e aos progressos que na economia e na sociedade vão ligados a essa normalização».
O Primeiro-Ministro apresentou os pilares do Programa do Governo, sendo o primeiro a estabilidade: «Estabilidade na recuperação do País e na proteção dos Portugueses», uma vez que «as escolhas de política pública devem ser sujeitas à prudência financeira no horizonte de médio e longo prazo de modo a não correr o risco de retrocesso económico que ameace a confiança».
Assim, «é importante que os ganhos económicos e financeiros sejam arbitrados entre a necessidade de continuar o desendividamento e a recuperação de rendimentos. Ainda com um nível de dívida vulnerável, e enfrentando uma conjuntura externa tendencialmente menos favorável a médio prazo, uma opção demasiado condicionada pelas necessidades de satisfazer o presente terá um custo muito maior no futuro próximo».
«Por esta razão, estou confiante de que as escolhas que agora propomos são aquelas que mais defendem os Portugueses e que melhor protegem a nossa capacidade para enfrentar contextos externos menos favoráveis, como é bem possível que se apresentarão mais cedo que tarde. É neste quadro que se tem justificado a prioridade ao pagamento antecipado de dívida ao FMI, por exemplo. No imediato, tais pagamentos podem obrigar-nos a maior esforço financeiro e a manter grande rigor no processo de consolidação, mas a prazo garantem-nos menos despesa com juros e mais autonomia orçamental», afirmou Pedro Passos Coelho.
Aliás, sublinhou, «quando se tem um nível de dívida pública superior a 100% do PIB não se deve ser complacente nas escolhas financeiras. Não é só o respeito pelas regras da União Económica e Monetária e pelo Tratado Orçamental que o impõem, é o nosso interesse estratégico nacional que o aconselha». Porque «para crescer sustentadamente e acabar com a ditadura financeira, que impõe a falta de escolhas, é preciso saber vencer a barreira da plausibilidade de boas contas públicas, honrando compromissos e pagamentos».
Assim «o grau de remoção de políticas austeritárias (...) deve corresponder, tanto quanto possível, às possibilidades de confiança que soubermos grangear entre parceiros e credores, assentes na estratégia de recuperação económica que conseguimos executar e na prudência e respeito pelos sacrifícios que os Portugueses realizaram».
O segundo pilar do Programa é a «responsabilidade para saber construir em cima« dos resultados que foram alcançados, designadamente, «estabilizar e monitorizar as reformas estruturais já feitas, e iniciar um novo ciclo de reformas, tirando partido da maior flexibilidade que a autonomia política que reconquistámos nos traz».
O Primeiro-Ministro afirmou a necessidade de «completar o ciclo reformista em áreas que exigem instrumentos de reforma que não estavam disponíveis num contexto de profunda crise e ajustamento orçamental».
Pedro Passos Coelho apontou:
- «a questão da demografia e a indispensabilidade de responder ao retrocesso demográfico que se verifica no nosso País desde há mais de três décadas»;
- «um combate sem tréguas às desigualdades sociais», de forma a que «os frutos do crescimento económico e das crescentes possibilidades tecnológicas cheguem a todos, segundo a grande promessa democrática da mobilidade social», incluíndo a reforma da Segurança Social através «de soluções que restaurem a confiança nos nossos sistemas de pensões sem alienar o contrato de gerações em que assentam e que deverá ser preservado»;
- «fortalecer a competitividade da nossa economia como motor do desenvolvimento» através do «crescimento do investimento e da produtividade, assentes na continuação da retoma da confiança dos investidores e numa política de inovação, de tecnologia e de investigação ao serviço da criação de valor», «traduzida na continuidade do crescimento das exportações e numa estratégia de reindustrialização que aposte na produção de bens transacionáveis, trazendo uma economia cada vez mais aberta e capaz de disputar o mercado global», e que «privilegie o equilíbrio na reposição de rendimento e do poder de compra das pessoas, cujo espaço de crescimento deve estar relacionado com a incorporação de valor e com os avanços registados na produtividade»;
- «uma nova fase da modernização administrativa» pondo «o Estado ao serviço dos cidadãos, e não os cidadãos ao serviço do Estado».
O terceiro pilar do Programa de Governo apontando pelo Primeiro-Ministro é o «compromisso com o projeto de construção de uma sociedade aberta e cosmopolita, assente em valores de solidariedade e de prosperidade, que enformam uma economia social de mercado baseada na iniciativa empreendedora das pessoas e na capacidade de regulação que combate os privilégios injustificados e promove a concorrência».
E «compromisso também com o aprofundamento de um Portugal europeu e atlântico, seja enquanto parceiro ativo e respeitado no seio da União Europeia e membro fundador e participante da União Económica e Monetária e do Euro, seja enquanto actor empenhado e com história nas relações transatlânticas, tanto no seio da NATO como na dimensão de abertura ao mundo que a janela atlântica sempre representou para os Portugueses».