2015-11-12 às 18:06

SALÁRIO MÍNIMO DEVE SER DEFINIDO NA CONCERTAÇÃO SOCIAL

O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou que «os partidos e a Assembleia da República não podem sobrepor-se à Concertação Social» na definição do salário mínimo nacional que deve ser discutido na Concertação Social, e não na Assembleia da República, sob pena de esvaziar o diálogo social. Pedro Mota Soares acrescentou que «isso não será apenas um recuo, mas representa sim um retrocesso civilizacional».

O Ministro, que falava no final do XIX Congresso de Direito do Trabalho, afirmou que as matérias de legislação laboral devem passar sempre pela Concertação Social, a decidi-las no Parlamento «seria um erro político porque iria retirar à concertação a possibilidade de ser um palco de debate e de compromisso político».

Pedro Mota Soares lembrou que nos últimos quatro anos o Governo aumentou sempre as pensões mínimas acima da inflação. Estas pensões, que abrangem mais de um milhão de portugueses, tiveram um aumento acumulado de 6,5%, enquanto a inflação foi de 3,1%, também em termos acumulados, sublinhou.

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