O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou que «é tempo de ativar o programa de desenvolvimento social» uma vez que Portugal já se encontra livre da troika e de outros constrangimentos impostos pela situação de emergência financeira, durante a apresentação do Programa de Governo na Assembleia da República. Pedro Mota Soares acrescentou que o principal objetivo deste programa é restaurar a mobilidade social após o período de ajustamento que «foi particularmente difícil para determinados sectores da sociedade portuguesa».
O Programa de Desenvolvimento Social pretende: «continuar a aumentar as pensões para um milhão de portugueses abrangidos pelas pensões mínimas, sociais e rurais», reforçando-as pelo quinto orçamento consecutivo; «repor o 4º e o 5º escalão do abono de família» que foram retirados em 2010 e «deixaram mais de 500 mil famílias sem apoio».
Igualmente, o Governo pretende «lançar um plano nacional de combate ao insucesso e abandono escolar» através do reforço da autonomia das escolas porque «sabemos da importância da educação na quebra do ciclo de pobreza»; «avançar com a rede local de intervenção social enquanto instrumento que o Estado coloca à disposição dos cidadãos, por via das instituições do setor solidário», para facilitar o acesso às prestações sociais para públicos mais necessitados.
Do mesmo modo, o Governo pretende «em conjunto com as instituições sociais celebrar a contratualização a níveis nunca registados para uma melhor resposta social que inclua as áreas da educação e da saúde, além da segurança social»; «continuar a política de devolução dos hospitais às Misericórdias», e continuar o combate ao desemprego, «que foi a nossa prioridade».
O Ministro referiu que a recuperação do desemprego entre 2013 e 2015 resultou, quer das políticas ativas de emprego, quer das «profundas reformas laborais que fizemos cumprindo um acordo de concertação social histórico», firmado com os parceiros sociais.
Hoje temos mais «221 mil empregos» face ao 1.º trimestre de 2013, «a grande maioria deles a tempo completo e sem termo, dando sinal de uma criação sustentada e não precária».
Pedro Mota Soares assinalou que o Governo teve uma resposta à emergência social, tendo libertado mil milhões de euros «para aumentarmos pensões minimas, socieais e rurais para mais de um milhão de portugueses e sempre acima da inflação» e « para criarmos medidas activas de emprego e mais oportunidades no mercado de trabalho e para fortalecermos as instituições sociais, as Misericórdias e IPSS do nosso País que ajudaram a ajudar quem mais precisou».
Assim, nos últimos quatro anos o Governo os acordos de cooperação de instituição sociais subiram para14 mil que se traduziram na comparticipação de vagas a 500 mil portugueses e num investimento de mil e trezentos milhões de euros, tendo a rede de apoio às famílias crescido: «mais 17 mil novas vagas em creches e 13 mil novas vagas em lares».
Pedro Mota Soares sublinhou que se as «desigualdades não se agravaram» apesar da siuação de crise devido às «opções políticas claras de pedirmos o esforço adicional de quem mais dispunha para protegermos quem mais precisava».
Contudo, Portugal tem ainda «níveis de pobreza inaceitáveis» e «grupos mais vulneráveis a quem temos de saber proteger», um problema que não é de hoje, dos últimos 4 anos, ou da última década.
«E apesar do investimento muito significativo e de forma continuada na Segurança Social, nomeadamente nas duas últimas décadas, ter passado de 9,1% para 26,9% do PIB, nem sempre esse importante investimento teve uma correspondência direta na mobilidade social das famílias, sobretudo daquelas que estavam na exclusão, nem sempre o Estado se mostrou capaz de romper com o ciclo de pobreza e nem sempre tamanho investimento e esforço serviu o seu propósito», afirmou ainda.