O programa de Governo «continua o caminho, já iniciado, de recuperação dos rendimentos e de redução da carga fiscal sobre trabalhadores e empresas», afirmou a Ministra de Estado e das Finanças, no debate do Programa do Governo na Assembleia da República. Maria Luís Albuquerque acrescentou que «fá-lo com o gradualismo que a responsabilidade exige, assume o compromisso de devolver rendimentos mais rapidamente se tal for possível, sem comprometer o que já se conseguiu».
A Ministra referiu que o valor da dívida pública «é hoje mais alto, mas é representativo das reais obrigações do Estado e já não apenas da parte que se queria dar a conhecer». A dívia cresceu essencialmente devido às «sucessivas reclassificações de empresas públicas integrando-as no perímetro das administrações públicas», pondo termo «em definitivo com práticas passadas de desorçamentação».
Assim, «qualquer governo tem hoje a possibilidade de iniciar o seu mandato com o conhecimento pleno da realidade orçamental, sem receios de surpresas que o impeçam de alcançar os resultados prometidos, mas sobretudo sem desculpas para os seus próprios fracassos».
Maria Luís Albuquerque disse também que «a necessidade de consolidação das contas públicas não é uma questão ideológica. É uma questão de realismo e, sobretudo, de responsabilidade. O rigor na gestão dos dinheiros públicos é exigido pelo respeito pelo esforço dos contribuintes e pelo interesse nacional, muito mais que pelos compromissos internacionais».
O que o Governo procurou fazer, nos últimos quatro anos, foi trabalhar «para que sejamos cada vez menos dependentes dos mercados, das suas perceções e dos seus comportamentos, que escondem durante muito tempo os riscos que corremos e que abruptamente nos retiram a confiança e nos penalizam».
«Os mercados são a fonte de financiamento que nos permite reduzir gradualmente o défice, evitando os custos brutais, inimagináveis, para os portugueses de um forçado equilíbrio orçamental imediato», afirmou, acrescentando que «são também o que permite ao sistema financeiro obter fundos externos para dar crédito às nossas famílias e às nossas empresas, já que a poupança nacional não é suficiente para financiar o crescimento económico».
«Reduzir a dependência dos mercados consegue-se reduzindo o défice e a dívida pública, consegue-se honrando os compromissos assumidos e gerando confiança, consegue-se com a redução da taxa de juro e da perceção de risco, não é o que estamos a ver nos últimos dias. A redução das taxas de juro liberta recursos para as funções do Estado social, para a proteção dos mais desfavorecidos, para a educação e a saúde, para o investimento produtivo», disse ainda a Ministra.