A Secretária de Estado da Economia, Vera Rodrigues, reuniu-se com a Diretora-Geral do Consumidor, Teresa Moreira, a fim de fazer um ponto de situação relativamente ao tema da devolução de cauções aos consumidores de serviços de gás, água e eletricidade, processo que terá o seu término no final deste ano.
A Secretária de Estado deu indicação à Direção-Geral do Consumidor para efetuar um «novo esforço de comunicação e sensibilização juntos dos consumidores, no sentido de assegurar que todos os que têm direito a receber o valor da caução indevidamente cobrada, podem fazê-lo até ao final do ano junto da Direcção-Geral do Consumidor».
O Ministério da Economia tem vindo a acompanhar de forma permanente e diligente o processo de restituição de cauções tendo, em consequência disso, desencadeado diversas ações junto dos prestadores de serviços e dos consumidores.
Nesse sentido, a da DGC, irá lançar um novo folheto relembrar para a restituição das cauções termina a 31 de dezembro de 2015. Este folheto será ainda divulgado no Portal do Consumidor www.consumidor.pt e em https://www.facebook.com/dgconsumidor.
O folheto será igualmente enviado para os mais de 400 prestadores de serviços de gás, água e eletricidade prevenindo-os para a necessidade de cumprirem as regras relativas à restituição das cauções, passando atempadamente a declaração de habilitação a todos os consumidores que tenham direito à restituição dos valores indevidamente cobrados.
Até ao momento, a Direção-Geral do Consumidor:
• Analisou 25 300 pedidos de consumidores
• Apurou que 4092 consumidores têm direito a receber caução
• Restituiu 97 128,24 euros.