O Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos, convocada pela Presidência Luxemburguesa da UE, em coordenação com a França, reuniu-se extraordinariamente tendo em vista avançar numa resposta europeia, coordenada e forte, aos ataques terroristas ocorridos em Paris, a 13 de novembro de 2015.
O debate entre os Ministros deu um novo impulso às medidas decorrentes da Estratégia Europeia de Contraterrorismo, acelerando a sua aplicação, em particular no que concerne aos mecanismos de cooperação policial de natureza operacional.
A troca de informações centrou-se em diversas medidas identificadas como prioritárias: a evolução da legislação europeia sobre armas de fogo e sobre o financiamento do terrorismo; a aceleração dos trabalhos relativos ao PNR Europeu (Registo do Nome de Passageiro - Passenger Name Record, em inglês); o controlo de fronteiras e o incremento da troca de informações.
No final, os Ministros adotaram um documento de Conclusões, que traduz a resposta europeia, com base num forte compromisso nestas áreas.
Demonstrando o seu repúdio pelos crimes cometidos e a sua solidariedade pelas centenas de vítimas e respetivas famílias, o Ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva, afirmou a urgência de respostas conjuntas e cada vez mais eficazes na prevenção e no combate ao terrorismo, nomeadamente através de uma melhor e mais reforçada cooperação entre os Serviços de Informações e as Forças e Serviços de Segurança dos Estados-membros, com o apoio das Agências Europeias.
O Ministro reafirmou, assim, as medidas em curso, e o aprofundamento das capacidades e dos instrumentos existentes de prevenção e de luta contra o terrorismo na União Europeia, em particular ao nível do incremento das medidas de controlo das fronteiras externas da União, subscrevendo o compromisso assumido nas Conclusões adotadas.