Conselho de Ministros, 5 novembro 2015
 
2015-11-05 às 16:19

MEDIDAS PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS DA INTEMPÉRIE DE ALBUFEIRA

O Conselho de Ministros aprovou medidas para minimizar os prejuízos provocados pela intempérie que afetou o município de Albufeira no dia 1 de novembro. O Ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva, destacou a celeridade com que o Governo atuou neste caso: «no dia seguinte desloquei-me ao local para manifestar a solidariedade do Estado com a população afetada e depois fiz o que importava, estando três dias depois da deslocação as medidsas aprovadas».

O Ministro referiu também que o Governo autorizou o recurso aos seguintes instrumentos:

  • Fundo de Emergência Municipal;
  • Fundo de Socorro Social;
  • conta de emergência legalmente prevista, para o suporte de despesas não assumidas por outras entidades.

Foi ainda criada uma estrutura de coordenação e controlo para o reconhecimento das necessidades de socorro e assistência, com a função de inventariar e comprovar as situações elegíveis para o apoio através da conta de emergência, e determinada a adoção pela Segurança Social dos procedimentos necessários à atribuição de apoios à reparação de danos a pessoas e famílias em situação de emergência social.

Foi também constituída uma comissão interministerial de coordenação política, integrada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna, da administração local e da solidariedade e segurança social, e coordenada pelo Ministro da Administração Interna.

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