1. O Conselho de Ministros aprovou a minuta final do Acordo relativo à conclusão do processo de reprivatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A., cuja celebração, e consequente entrada imediata de fundos na companhia, constitui uma necessidade urgente e inadiável para a salvaguarda dos interesses públicos prosseguidos pela empresa.
2. O Conselho de Ministros autorizou a despesa da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., relativa aos acordos de cooperação, referentes à aquisição de prestações de saúde, com as Santas Casas das Misericórdias de Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavezes, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave e Vila Verde, para o período 2015/2020.
Estes acordos, que consubstanciam a continuidade do modelo de contratualização em vigor, dão expressão ao modelo de complementaridade já existente e contribuem para uma melhor resposta na prestação de cuidados de saúde à população servida.