Conselho Europeu, 15 outubro 2015
 
2015-10-16 às 09:42

«UNIÃO EUROPEIA NÃO PODE ALIMENTAR FRENTES DE RESSENTIMENTO OU DE CONFLITO LATENTE NAS SUAS FRONTEIRAS»

«A União Europeia não pode estar a alimentar frentes de ressentimento ou de conflito latente nas suas fronteiras e muito menos com aqueles que podem ser os seus parceiros privilegiados», afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho no final do Conselho Europeu que decorreu em Bruxelas. A cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo da UE aprovou um plano de ação conjunto sobre migrações com a Turquia «no âmbito de uma agenda de cooperação global assente em responsabilidades partilhadas, compromissos mútuos e na obtenção de resultados», referem as conclusões do Conselho.

O Conselho afirmou ainda que «a UE e os Estados-Membros estão disponíveis para reforçar a cooperação com a Turquia e intensificar substancialmente o seu envolvimento em termos políticos e financeiros no âmbito do quadro estabelecido», acrescentando que «há que redinamizar o processo de adesão, tendo em vista alcançar progressos nas negociações em conformidade com o quadro de negociação».

 O Primeiro-Ministro referiu que é «natural que Turquia e a UE procurem uma cooperação que é mutuamente vantajosa», com a Turquia a suscitar «novos capítulos da negociação» da sua eventual entrada para a UE, «mas não me parece como uma moeda de troca», sendo natural que as duas partes apresentem o que lhes pode ser vantajoso.

Pedro Passos Coelho destacou a realização da cimeira entre a União Europeia e a África sobre os refugiados, em La Valetta, Malta, em novembro, referindo que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa participará na cimeira «fruto da ação de Portugal», «o que abre uma perspetiva bastante interessante de podermos discutir com um contributo português e na língua portuguesa o esforço de cooperação e de diálogo que deve existir entre a UE e África».

O Conselho Europeu decidiu também outras medidas quanto à cooperação entre os Estados membros para resolver o problema dos refugiados - destacando-se a intenção de criação graual de um sistema integrado de controlo das fronteiras externas -, e sobre a situação na Síria e na Líbia.

Acerca do Orçamento do Estado, o Primeiro-Ministro disse que «comunicámos à Comissão Europeia que, dadas as circunstâncias particulares em que estamos, que coincidem com o período de transição em que um novo Governo será formado muito em breve, não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projeto de um orçamento que não vai fazer».

«O que é importante do ponto de vista do cumprimento substancial das regras europeias é que a Comissão Europeia tenha acesso com alguma antecedência razoável - e o calendário fixa um mês de antecedência - ao projeto de Orçamento antes de ele ser aprovado nos órgãos próprios, que neste caso é a Assembleia da República, para poder pronunciar-se no termos das regras da união económica e monetária», disse, acrescentando que «isso Portugal não deixará de fazer».

«O que interessa é a substância das coisas, não é a forma, e na substância Portugal não deixará de cumprir esse requisito num calendário adequado à formação e posse de um novo Governo», afirmou ainda.

Pedro Passos Coelho declarou também que «não há nenhuma razão para que Portugal não cumpra as suas obrigações no seio da zona euro».

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