Portugal tem autoridade na zona euro porque concluiu um programa de resgate «quase impossível», cujos objetivos orçamentais eram «absolutamente irrealistas», afirmou o Primeiro-ministro no encerramento do 6.º Congresso Nacional dos Economistas, em Lisboa. Pedro Passos Coelho acrescentou que é preciso acelerar a construção de uma «verdadeira união financeira» para «amortecer choques assimétricos» na zona euro.
«Julgo que esta é aquela parte que nós hoje podemos reclamar com autoridade, na medida em que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para não colocar em perigo a zona euro, por um lado, e por outro lado, para não conduzir para o precipício financeiro a vida dos portugueses», disse ainda o Primeiro-Ministro.
Pedro Passos Coelho afirmou os objetivos fixados no Programa de Assistência Económica e Financeira para a redução do défice «eram incumpríveis, nenhum destes objetivos era alcançável pelos meios que estavam previstos no programa de ajustamento». Posteriormente, o programa «foi sendo flexibilizado nas suas metas, à medida que o País foi mostrando capacidade para cumprir a suas responsabilidades e os seus compromissos».
Afirmando que em 2011 Portugal era o país da União Europeia com maiores desequilíbrios, o Primeiro-Ministro referiu que o programa de ajustamento fixou a Portugal objetivos «muito mais exigentes» do que, por exemplo, à Irlanda.
O Estado português teve de «fazer um ajustamento orçamental de cerca de 23 mil milhões de euros nesses três anos, representando cerca de 10 % do Produto Interno Bruto», o que o Governo aceitou cumprir esses objetivos porque «a alternativa era requerer um segundo programa para Portugal, antes sequer de iniciar o primeiro». E havia ainda o facto de as necessidades de financiamento do Setor Empresarial do Estado, «entre 25 mil e 30 mil milhões de euros», terem ficado fora do programa, com o consequente impacto no crédito bancário.
Para o Governo, tornou-se «muito claro no verão de 2011» que se aproximava «uma insuficiência de crédito que motivaria uma recessão muito maior do que aquela que poderia estar prevista no memorando». «Em parte isso aconteceu; em parte isso foi amortecido por nós termos conseguido duas metas que não estavam inicialmente fixadas: conseguir regressar a financiamento de mercado mais cedo, beneficiando de condições de financiamento mais favoráveis para o conjunto da economia, e pelo programa de privatizações muito bem-sucedidas que permitiram um encaixe financeiro significativo».
O Primeiro-Ministro afirmou que «só pela conjugação destas duas razões foi possível impedir uma falência de crédito na economia portuguesa nestes anos». «Fizemos aquilo que parecia impossível», pois «é muito diferente consolidar com inflação e com moeda, ou fazê-lo através de redução nominal de salários, de pensões ou de outros rendimentos». «Isso foi feito, evidentemente, porque o custo alternativo de falhar era demasiado elevado», acrescentou.
Pedro Passos Coelho referiu também que o Conselho de Ministros de hoje aprovou um Decreto-Lei que determina que a execução orçamental da Administração Pública passe a ser apresentada todos os meses em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, e não só em contabilidade pública, o que representa uma «transformação significativa que, aliada à lei dos compromissos, altera o regime financeiro do próprio Estado».
«Isso é significativamente importante para toda a economia, porque, como sabemos, quando o Estado não é disciplinado em termos financeiros, normalmente são os cidadãos que o pagam através dos impostos, ou, de um modo geral, através de piores condições para o crescimento da economia», afirmou ainda.