«Nos próximos quatro anos, o País terá a possibilidade de retomar um crescimento robusto, resolvendo os principais desequilíbrios internos e indo ao encontro das expectativas dos portugueses, numa recuperação lenta, mas segura», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no debate quinzenal dedicado a questões políticas, económicas e sociais, na Assembleia da República. Estiveram também presentes os Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, e Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
«Durante o mês de abril, os Estados-membros têm de fazer chegar à Comissão Europeia (CE) as suas propostas para o programa de estabilidade, bem como os respetivos programas nacionais de reforma, que devem estar alinhados com as recomendações da CE e com os objetivos da Europa 2020», explicou o Primeiro-Ministro.
Pedro Passos Coelho lembrou ainda que «o Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, estes dois programas, procurando envolver os principais agentes sociais e económicos, bem como os partidos políticos com representação parlamentar».
«Nesta medida, foi solicitado a todos os partidos que colaborassem com o Governo, partilhando as suas estratégias, ideias e visões para o País. Iremos trazer esta discussão ao Parlamento já para a semana, a que se seguirá a reunião do Conselho de Ministros que fechará ambos os documentos programáticos», acrescentou o Primeiro-Ministro.
E ressalvou: «Embora delinear uma estratégia para Portugal caiba ao Governo, queremos um nível de participação alargado porque este não deixa de ser um plano para o País. O facto de estarmos no termo do nosso mandato só significa que faz ainda mais sentido ouvir a oposição nesta matéria».
«Não abandonar o rigor e a disciplina orçamental para promover o crescimento da economia foi o princípio por que sempre nos norteámos», e «hoje estamos em melhores condições para conciliar responsabilidade com crescimento, em termos de previsões macro económicas. Neste momento, perspetivamos um reforço da procura interna, a par de um ligeiro aumento das exportações líquidas, o que terá um impacto positivo no resultado orçamental».
«Pela primeira vez desde que integramos o euro, o défice estrutural não ultrapassará 0,5% do PIB. Não conseguiremos com as políticas atuais ter um nível de desemprego inferior a 10% no fim desse ciclo, isto é, passar para um único dígito. O que significa, portanto, que teremos ainda, seguramente, de investir mais em políticas estruturais, noutras políticas estruturais, que nos ampliem a capacidade de reduzir o desemprego estrutural para valores abaixo de 10%», afirmou ainda o Primeiro-Ministro.
Pedro Passos Coelho acrescentou: «Iremos manter a disciplina orçamental, desagravando medidas extraordinárias de forma gradual e equitativa, com o objetivo de chegar ao fim do ciclo governativo sem medidas restritivas que impeçam o máximo de crescimento económico».
«Para os próximos quatro anos pressupõem também que, em resultado da reforma da Segurança Social, sejam identificadas poupanças adicionais estimadas em cerca 600 milhões de euros. Mantemos total disponibilidade para encontrar com o maior partido da oposição a melhor solução para esta questão. Por essa razão, no Programa de Estabilidade, nós consideramos, para efeitos de previsão exatamente a medida que foi chumbada [pelo Tribunal Constitucional], para que não haja nenhuma discussão à volta desta matéria. Esta é a medida que não será feita», disse ainda.
«Qualquer outra modelização pressuporia a intenção do Governo fechar uma negociação antes sequer de a ter aberto. Portanto, estamos disponíveis para resolver um problema que vale 600 milhões e fá-lo-emos, evidentemente, com o PS ou sem o PS - mas achamos que o devemos fazer da forma mais alargada possível».
E concluiu: «É possível usar a responsabilidade que acumulámos para beneficiar da flexibilidade europeia para empreender reformas e fazer investimentos, mas - nesta matéria - o Governo só enunciou princípios gerais porque isto é algo que só vigorará para a próxima legislatura».