O Primeiro-Ministro sublinhou a necessidade de «um programa muito decidido e muito determinado» para reduzir o desemprego que implica encontrar soluções para os desempregados dos setores que tiveram importância no emprego no passado, mas que a perderam. Pedro Passos Coelho, que discursava no aniversário da Associação para o Desenvolvimento Integrado da Cidade de Ermesinde, em Valongo, disse que «essas pessoas precisam de sair dessa situação»: «temos de desenhar políticas ativas de emprego muito à medida deste problema específico que temos».
Estes desempregados devem poder «aceder a soluções de microcrédito, de apoio ao autoemprego, explorando nichos de oportunidades de mercado», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que «conseguiremos atacar este problema se conseguirmos que as nossas instituições sejam suficientemente abertas para poder prestar apoio muito diferenciado a estes grupos a estes grupos específicos de cidadãos nossos».
Pedro
Passos Coelho declarou que é «muito importante que esta resposta possa ser colocada em marcha o mais rapidamente possível», utilizando os fundos europeus do Portugal 2020 e uma estratégia concertada com instituições da sociedade civil, de forma a reduzir «o desemprego estrutural do País que continua a ser muito elevado».
O Primeiro-Ministro destacou ainda que é importante estar consciente desta dificuldade: «Há grupos de cidadãos portugueses que mesmo que tudo aconteça como esperamos, mesmo que nós sejamos bem-sucedidos nesta nossa vontade de mudar estruturalmente o perfil da economia portuguesa - há pessoas que continuarão a não ter oportunidades de emprego», «pessoas que dedicaram um tempo grande da sua vida a áreas que não retomarão como tiveram importância no passado, sobretudo a área da construção civil e das obras públicas», o que é «resultado da transformação estrutural da própria economia».
«Muitas vezes essas pessoas têm muito baixas qualificações e que mesmo que lhes seja disponibilizada formação, oportunidade para se reorientarem para outras áreas, irão estar sempre em competição com outras pessoas, 20 anos mais novas, com as mesmas competências ou outras ainda maiores, disponíveis para por menos dinheiro realizar o mesmo trabalho», disse Pedro Passos Coelho.
Para reduzir o desemprego estrutural é necessário «crescer para além daquilo que hoje a capacidade instalada nos faz poder sonhar», o que exige que se aproveitem bem os fundos europeus dos próximos anos e que todo o sistema educativo responda com mais proficiência do que no passado, referiu.
«E com isto, se formos bem sucedidos, conseguiremos uma economia social de mercado mais competitiva, mais aberta, mais global. Se fizermos isto, conseguiremos reduzir uma parte do desemprego estrutural», concluiu o Primeiro-Ministro.
Durante a inauguração da Creche de Santa Luzia, da Santa Casa da Misericórdia da Maia, Pedro Passos Coelho anunciou que o Governo vai «rever os mecanismos de adoção que devem permitir que crianças que têm condições para ser adotadas e famílias que têm condições para as acolher, não esbarrem sucessivamente em dificuldade artificiais, burocráticas e muitas vezes em excessos legalistas».
Estes obstáculos «impedem que, em tempo útil, essas crianças possam ter o acolhimento devido e possam ter o carinho e amor que merecem nas famílias que estão disponíveis para as acolher», disse acrescentando que «enquanto poderes públicos, temos a responsabilidade de não entregar essas crianças de qualquer maneira à guarda de quem quer que seja, mas também não podemos permanecer, anos e anos a fio, em nome dessa preocupação de cuidar bem desse processo, de fazer que as crianças acabem por nunca ter uma família que os possa acolher quando temos muitas pessoas em Portugal que, não podendo ter filhos, desejam ter crianças na sua família e outras ainda que, mesmo tendo filhos, estão disponíveis para acolher filhos adotados».
O Governo prevê «dar conta de todo o trabalho desta agenda da criança que está praticamente concluído», nas próximas semanas.
Referindo-se à proposta de lei de acesso dos pais, em casos fundamentados, à identificação de condenados por crimes de abuso sexual contra menores, através da polícia, o Primeiro-Ministro disse «estamos dispostos a ouvir outras propostas mas estamos muito firmes perante a gravidade destes crimes a permitir não apenas que o Estado possa desempenhar um papel mais eficaz a proteger as crianças (…), mas achamos também que os pais, as famílias, quem tem a tutela parental, em circunstâncias muito especiais, deve também poder usar alguma informação que o Estado tenha para poder evitar que crimes desta natureza ocorram».
O Governo «foi muito cauteloso e muito cuidadoso» na maneira como permitir o acesso a essa informação, afirmando não haver soluções perfeitas, e deixando que «o debate se possa realizar e que no Parlamento se encontre a melhor resposta».
«É uma informação que apenas deve estar destinada aos magistrados, às polícias, às comissões de proteção de menores, ou quem tem a tutela parental deve também poder ter, em certas circunstâncias, muito especiais, de certo modo, acesso a alguma informação que possa ajudá-los a defender as suas crianças?», perguntou, respondendo que «era indispensável dar também aos pais alguma forma de eles poderem ajudar a defender as suas crianças deste tipo de crimes».