«O Governo está a fazer tudo para que, ainda este ano, Portugal
tenha condições para aceder à execução dos fundos comunitários»,
afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, lembrando que «há
sete anos, ao contrário, demorámos dois anos até poder executar
fundos europeus». Estas declarações foram feitas no debate
quinzenal, subordinado ao tema das questões políticas, económicas e
sociais, na Assembleia da República.
«Agora, poderemos aceder aos fundos comunitários no primeiro ano
em que estes possam estar disponibilizados. Dependerá estritamente
das condições financeiras europeias para que estes fundos possam ou
não circular», acrescentou o Primeiro-Ministro, lamentando que, no
passado, «Portugal tenha desperdiçado oportunidades criadas pelos
fundos europeus».
Ao contrário, hoje, «Portugal é um dos países que melhor
aplicou, do ponto de vista formal, os fundos europeus, e o Governo
quer manter este elevado nível de absorção», referiu Pedro Passos
Coelho, ressalvando - porém - que «Portugal não deixou, no seu
conjunto, de ser um país de convergência e, desde que integrou a
União Europeia, é mesmo o único país que se mantém, desde o início,
como tal».
Isto significa que «todo o financiamento que foi colocado à
disposição de Portugal para convergir com a média dos seus
parceiros europeus não foi bem-sucedido, o que obriga a tirar
conclusões». «Durante muitos anos, utilizámos os fundos europeus
para realizar infraestruturas que se consideravam importantes para
o País, e atualmente sabemos que muitas delas não eram, de facto,
relevantes», afirmou o Primeiro-Ministro.
«Portugal precisa de investir melhor este financiamento do que
aconteceu no passado» e «de não desperdiçar as oportunidades que os
fundos europeus representam», sublinhou Pedro Passos Coelho, para
que o País possa desenvolver-se «de uma forma mais harmoniosa, de
uma forma que garanta melhor a coesão territorial e a coesão
social».
«Agora teremos de dirigir, no essencial, os meios de que
dispomos para a competitividade da nossa economia, para as nossas
empresas, de modo a garantir um maior grau de internacionalização
da nossa economia, a geração de emprego mais sustentável, e a
criação de valor acrescentado para Portugal e para os portugueses»,
referiu. Quanto às obras públicas, neste novo ciclo, será
necessário avaliar muito bem os investimentos em obras públicas,
para ver os custos de manutenção futura que implicam, e decidir se
vale ou não a pena fazê-los.
O Primeiro-Ministro afirmou também que o principal partido da
oposição «colaborou de forma próxima com o Governo na preparação do
acordo sobre a aplicação dos fundos europeus para o quadro
2014-2020».
«Quero aqui destacar também, em particular, a forma responsável
como o PS se envolveu neste processo, e afirmar publicamente o meu
reconhecimento por todas as sugestões que apresentou relativamente
ao acordo de parceria que foi possível apresentar na Comissão
Europeia», acrescentou Pedro Passos Coelho.
E concluiu: «Creio que é um sinal de maturidade da nossa
sociedade política democrática que o Governo e maior partido da
oposição - apesar das divergências que possam ter - tenham podido
colaborar de forma tão próxima relativamente a um instrumento que é
estratégico para o futuro do País, e que visará a forma como todos
os investimentos e apoios destinados à economia portuguesa e
financiados por fundos europeus se irão desenvolver nos próximos
sete anos, muito para além, do horizonte de vida do Governo».