Debate quinzenal, 31 janeiro 2014
 
2014-01-31 às 12:34

«O GOVERNO ESTÁ A FAZER TUDO» PARA COMEÇAR A EXECUTAR OS FUNDOS COMUNITÁRIOS «AINDA ESTE ANO»

«O Governo está a fazer tudo para que, ainda este ano, Portugal tenha condições para aceder à execução dos fundos comunitários», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, lembrando que «há sete anos, ao contrário, demorámos dois anos até poder executar fundos europeus». Estas declarações foram feitas no debate quinzenal, subordinado ao tema das questões políticas, económicas e sociais, na Assembleia da República.

«Agora, poderemos aceder aos fundos comunitários no primeiro ano em que estes possam estar disponibilizados. Dependerá estritamente das condições financeiras europeias para que estes fundos possam ou não circular», acrescentou o Primeiro-Ministro, lamentando que, no passado, «Portugal tenha desperdiçado oportunidades criadas pelos fundos europeus».

Ao contrário, hoje, «Portugal é um dos países que melhor aplicou, do ponto de vista formal, os fundos europeus, e o Governo quer manter este elevado nível de absorção», referiu Pedro Passos Coelho, ressalvando - porém - que «Portugal não deixou, no seu conjunto, de ser um país de convergência e, desde que integrou a União Europeia, é mesmo o único país que se mantém, desde o início, como tal».

Isto significa que «todo o financiamento que foi colocado à disposição de Portugal para convergir com a média dos seus parceiros europeus não foi bem-sucedido, o que obriga a tirar conclusões». «Durante muitos anos, utilizámos os fundos europeus para realizar infraestruturas que se consideravam importantes para o País, e atualmente sabemos que muitas delas não eram, de facto, relevantes», afirmou o Primeiro-Ministro.

«Portugal precisa de investir melhor este financiamento do que aconteceu no passado» e «de não desperdiçar as oportunidades que os fundos europeus representam», sublinhou Pedro Passos Coelho, para que o País possa desenvolver-se «de uma forma mais harmoniosa, de uma forma que garanta melhor a coesão territorial e a coesão social».

«Agora teremos de dirigir, no essencial, os meios de que dispomos para a competitividade da nossa economia, para as nossas empresas, de modo a garantir um maior grau de internacionalização da nossa economia, a geração de emprego mais sustentável, e a criação de valor acrescentado para Portugal e para os portugueses», referiu. Quanto às obras públicas, neste novo ciclo, será necessário avaliar muito bem os investimentos em obras públicas, para ver os custos de manutenção futura que implicam, e decidir se vale ou não a pena fazê-los.

O Primeiro-Ministro afirmou também que o principal partido da oposição «colaborou de forma próxima com o Governo na preparação do acordo sobre a aplicação dos fundos europeus para o quadro 2014-2020».

«Quero aqui destacar também, em particular, a forma responsável como o PS se envolveu neste processo, e afirmar publicamente o meu reconhecimento por todas as sugestões que apresentou relativamente ao acordo de parceria que foi possível apresentar na Comissão Europeia», acrescentou Pedro Passos Coelho.

E concluiu: «Creio que é um sinal de maturidade da nossa sociedade política democrática que o Governo e maior partido da oposição - apesar das divergências que possam ter - tenham podido colaborar de forma tão próxima relativamente a um instrumento que é estratégico para o futuro do País, e que visará a forma como todos os investimentos e apoios destinados à economia portuguesa e financiados por fundos europeus se irão desenvolver nos próximos sete anos, muito para além, do horizonte de vida do Governo».

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