A transformação da economia portuguesa ocorreu «a um passo
acelerado e conseguiu antecipar em vários anos aquilo que
representava uma meta desejável, se não obrigatória para a economia
portuguesa» em termos de «posição excedentária perante o exterior»,
afirmou o Primeiro-Ministro no discurso de abertura do debate
quinzenal na Assembleia da República. Pedro Passos Coelho
acrescentou que o Governo lançou «reformas estruturais que
implicassem a redução dos setores protegidos» e «a diminuição das
rendas que eles facultavam» para tornar a economia portuguesa «mais
aberta, mais exportadora, menos comandada pela procura interna,
mais comandada pela procura externa».
O Primeiro-Ministro referiu que Portugal está numa situação de
excedente comercial: «trimestre após trimestre vem-se confirmando,
quando olhamos quer para a balança de capital, quer para a balança
corrente, quer para a balança corrente e de capital, que a posição
excedentária da economia portuguesa no seu todo se foi
consolidando». «A projeção para os anos subsequentes apresenta um
resultado que em 2011 não parecia ser possível atingir antes de
2016 ou 2017», acrescentou.
Pedro Passos Coelho afirmou também que esta posição
excedentária, significa que «estamos a viver um momento histórico
que o País procurou praticamente desde que aderiu à EFTA
[Associação Europeia de Comércio Livre] ainda durante os anos 60 e
depois quando aderiu à CEE [Comunidade Económica Europeia] e,
ulteriormente, à União Europeia, formulou o desejo de se tornar uma
economia mais europeia, uma economia social de mercado mais aberta
ao exterior, incorporando maior riqueza nacional e dessa maneira
oferecendo maiores oportunidades para todos»
Ao mesmo tempo, os indicadores de confiança e a evolução do
produto mostram «uma inflexão da atividade económica» e que a
«tendência recessiva da economia» está ultrapassada, referiu o
Primeiro-Ministro. «Mas, mais importante do que isso, é reconhecer
a importância de conseguirmos em resultado das exportações e,
portanto, do setor mais competitivo da economia portuguesa, um
resultado que não estava no Programa de Assistência Económica e
Financeira previsto senão para depois de 2016».
A ambição de «ter uma economia mais exportadora, mais
acrescentadora de valor nacional» está a concretizar-se - Portugal
está a atingi-los «ao cabo de dois anos e meio de programa
assistência» - e as exportações deverão «continuar a crescer acima
de 5% em 2014 e 2015». Isto acontece porque «há uma política
económica que tem vindo a ser conduzida e que tem permitido e
facilitado este ajustamento estrutural da nossa economia», afirmou
igualmente o Primeiro-Ministro.
Chegados, a este ponto, é necessário «impulsionar estes
resultados para o futuro e, de preferência, ainda ampliá-los»
tornando a economia «ainda mais exportadora», o que deverá ser
feito através da redução «ao mínimo os setores protegidos na
sociedade portuguesa», nomeadamente pondo «termo a rendas que
durante anos penalizaram os portugueses de uma forma injusta».
Durante o debate, o Primeiro-Ministro destacou o facto de o
desemprego estar a diminuir: o Eurostat divulgou hoje informação
que mostra que o emprego cresceu 1,2% no terceiro trimestre de 2013
em relação ao trimestre anterior, sem ainda ter alcançado o nível
que tinha no terceiro trimestre do ano passado. Portugal teve o
maior aumento de emprego da UE, depois de ter registado ao maior
aumento do desemprego.
Acerca da dificuldade de consenso sobre a reforma do IRC, em
discussão no Parlamento, o Primeiro-Ministro lamentou com «bastante
mágoa a incapacidade de se gerar um consenso entre o principal
partido da oposição e os que apoiam o Governo, porque essa
incapacidade terá «consequências para futuro»: «A nossa recuperação
seria muito mais intensa, a recuperação da confiança na economia
portuguesa seria ainda mais pronunciada se fossemos consequentes
com aquilo que propalamos».
Pedro Passos Coelho referiu-se também à privatização dos CTT,
acusando «várias forças políticas de denegrirem esse processo» -
«foi dito que estávamos a vender as joias da coroa a pataco, que
estávamos a alienar a soberania do País» -, quando «há vários anos
que se fala na necessidade de se concluir um processo de
privatizações, que permita ao Estado, não apenas reduzir a sua
dívida externa, mas trazer também novo investimento externo para o
País, acabar com setores protegidos e aumentar a concorrência, a
competição dentro da economia portuguesa».
O Primeiro-Ministro afirmou também que a ideia do cheque-ensino
(financiamento do público à frequência do ensino privado) é uma
«ideia há muitos anos discutida em Portugal», havendo a «intenção
de, no futuro», a adotar. Contudo, «o Orçamento do Estado não
consagra nenhum cheque ensino» e «não está em prática porque não
pode ser executada de qualquer maneira».
Embora o Governo defenda a «liberdade de escolha» no ensino -
«nós temos um modelo de sociedade em que gostaríamos que as
escolhas dos cidadãos pudessem livremente ser efetuadas
independentemente da forma como o Estado realiza essas necessidades
que as pessoas sentem» -, por razões orçamentais, «as escolhas que
podem ser feitas dentro da escola pública são neste momento mais
importantes».