Debate quinzenal, 13 dezembro 2013
 
2013-12-13 às 12:49

EXCEDENTES COMERCIAIS SÃO RESULTADO DAS REFORMAS ESTRUTURAIS QUE VIRARAM ECONOMIA PARA A EXPORTAÇÃO

A transformação da economia portuguesa ocorreu «a um passo acelerado e conseguiu antecipar em vários anos aquilo que representava uma meta desejável, se não obrigatória para a economia portuguesa» em termos de «posição excedentária perante o exterior», afirmou o Primeiro-Ministro no discurso de abertura do debate quinzenal na Assembleia da República. Pedro Passos Coelho acrescentou que o Governo lançou «reformas estruturais que implicassem a redução dos setores protegidos» e «a diminuição das rendas que eles facultavam» para tornar a economia portuguesa «mais aberta, mais exportadora, menos comandada pela procura interna, mais comandada pela procura externa».

O Primeiro-Ministro referiu que Portugal está numa situação de excedente comercial: «trimestre após trimestre vem-se confirmando, quando olhamos quer para a balança de capital, quer para a balança corrente, quer para a balança corrente e de capital, que a posição excedentária da economia portuguesa no seu todo se foi consolidando». «A projeção para os anos subsequentes apresenta um resultado que em 2011 não parecia ser possível atingir antes de 2016 ou 2017», acrescentou.

Pedro Passos Coelho afirmou também que esta posição excedentária, significa que «estamos a viver um momento histórico que o País procurou praticamente desde que aderiu à EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre] ainda durante os anos 60 e depois quando aderiu à CEE [Comunidade Económica Europeia] e, ulteriormente, à União Europeia, formulou o desejo de se tornar uma economia mais europeia, uma economia social de mercado mais aberta ao exterior, incorporando maior riqueza nacional e dessa maneira oferecendo maiores oportunidades para todos»

Ao mesmo tempo, os indicadores de confiança e a evolução do produto mostram «uma inflexão da atividade económica» e que a «tendência recessiva da economia» está ultrapassada, referiu o Primeiro-Ministro. «Mas, mais importante do que isso, é reconhecer a importância de conseguirmos em resultado das exportações e, portanto, do setor mais competitivo da economia portuguesa, um resultado que não estava no Programa de Assistência Económica e Financeira previsto senão para depois de 2016».

A ambição de «ter uma economia mais exportadora, mais acrescentadora de valor nacional» está a concretizar-se - Portugal está a atingi-los «ao cabo de dois anos e meio de programa assistência» - e as exportações deverão «continuar a crescer acima de 5% em 2014 e 2015». Isto acontece porque «há uma política económica que tem vindo a ser conduzida e que tem permitido e facilitado este ajustamento estrutural da nossa economia», afirmou igualmente o Primeiro-Ministro.

Chegados, a este ponto, é necessário «impulsionar estes resultados para o futuro e, de preferência, ainda ampliá-los» tornando a economia «ainda mais exportadora», o que deverá ser feito através da redução «ao mínimo os setores protegidos na sociedade portuguesa», nomeadamente pondo «termo a rendas que durante anos penalizaram os portugueses de uma forma injusta».

Durante o debate, o Primeiro-Ministro destacou o facto de o desemprego estar a diminuir: o Eurostat divulgou hoje informação que mostra que o emprego cresceu 1,2% no terceiro trimestre de 2013 em relação ao trimestre anterior, sem ainda ter alcançado o nível que tinha no terceiro trimestre do ano passado. Portugal teve o maior aumento de emprego da UE, depois de ter registado ao maior aumento do desemprego.

Acerca da dificuldade de consenso sobre a reforma do IRC, em discussão no Parlamento, o Primeiro-Ministro lamentou com «bastante mágoa a incapacidade de se gerar um consenso entre o principal partido da oposição e os que apoiam o Governo, porque essa incapacidade terá «consequências para futuro»: «A nossa recuperação seria muito mais intensa, a recuperação da confiança na economia portuguesa seria ainda mais pronunciada se fossemos consequentes com aquilo que propalamos».

Pedro Passos Coelho referiu-se também à privatização dos CTT, acusando «várias forças políticas de denegrirem esse processo» - «foi dito que estávamos a vender as joias da coroa a pataco, que estávamos a alienar a soberania do País» -, quando «há vários anos que se fala na necessidade de se concluir um processo de privatizações, que permita ao Estado, não apenas reduzir a sua dívida externa, mas trazer também novo investimento externo para o País, acabar com setores protegidos e aumentar a concorrência, a competição dentro da economia portuguesa».

O Primeiro-Ministro afirmou também que a ideia do cheque-ensino (financiamento do público à frequência do ensino privado) é uma «ideia há muitos anos discutida em Portugal», havendo a «intenção de, no futuro», a adotar. Contudo, «o Orçamento do Estado não consagra nenhum cheque ensino» e «não está em prática porque não pode ser executada de qualquer maneira».

Embora o Governo defenda a «liberdade de escolha» no ensino - «nós temos um modelo de sociedade em que gostaríamos que as escolhas dos cidadãos pudessem livremente ser efetuadas independentemente da forma como o Estado realiza essas necessidades que as pessoas sentem» -, por razões orçamentais, «as escolhas que podem ser feitas dentro da escola pública são neste momento mais importantes».

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