Lei do mecenato, 19 novembro 2013
 
2013-11-19 às 20:09

REVISÃO DA LEI DO MECENATO EM 2015 PARA INCENTIVAR REABILITAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

«Assim que for oportuno, o Governo vai dar à questão do mecenato um outro fôlego que não tem sido possível nos últimos anos», para «conseguir suprir parte das dificuldades orçamentais que o sector cultural tem enfrentado nos últimos anos», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no final de uma visita ao Convento de Cristo, em Tomar, onde também esteve presente o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Assim, «o Governo quer rever a lei do mecenato ainda durante esta legislatura», em 2015, tarefa de que o Secretário de Estado da Cultura está já incumbido.

«A lei do mecenato deverá responder melhor, quer aos que estão na disponibilidade de desempenhar uma função de responsabilidade social e cultural mais alargada, quer do próprio Estado, que deve promover esta intervenção de natureza quase cívica de forma mais intensa do que tem acontecido», explicou o Primeiro-Ministro, acrescentando que «a dificuldade em manter devidamente conservado o património riquíssimo do País tem que ser ultrapassada integrando estes elementos na atividade económica, em particular no turismo».

Pedro Passos Coelho sublinhou ainda a importância de o património «ser apreciado de forma conhecedora», referindo também «a superficialidade demasiado notória com que muitos dos elementos culturais mais enraizados no País são apreendidos no debate público».

«É uma responsabilidade muito grande de todos os agentes tornar este debate mais rico, mais informado, não no sentido de colocar as pessoas a verem o que não querem, ou a passar mensagens culturalmente corretas, porque isto não existe», mas «mantendo um espírito essencialmente livre de observação, crítico nos juízos que emitimos, sobretudo, nos que têm uma natureza mais estética».

E concluiu: «É indispensável que a observação feita possa ser o mais bem informada possível para que cada depois um formule o seu juízo sobre o que vê, e isto é tão válido na cultura, como na economia, na política, e nas diversas áreas da nossa vida».

Jorge Barreto Xavier referiu que «é preciso encontrar novos caminhos para o mecenato cultural, que deve assumir um caráter continuado», e lembrou que - mesmo num ano difícil como 2013 - «aumentou o apoio mecenático de empresas à reabilitação e à produção artística, como também aumentou o número de visitantes a museus».

O Secretário de Estado afirmou que esta visita do Primeiro-Ministro representou «um sinal do reconhecimento da importância das políticas públicas para a reabilitação e promoção do património».

A visita de Pedro Passos Coelho e de Jorge Barreto Xavier ao Convento de Cristo teve como objetivo o acompanhamento do programa de mecenato exclusivo, que a Cimpor apoia desde 2007, às intervenções de conservação e restauro neste monumento - em particular, da pintura decorativa e dos estuques da charola.

Tags: primeiro-ministro, cultura, turismo, património