O Primeiro-Ministro convidou os parceiros sociais a discutirem
um acordo de médio prazo, na reunião da comissão permanente de
Concertação Social na qual o Governo apresentou a proposta de
Orçamento do Estado para 2013. Numa declaração à imprensa no final
da reunião, Pedro Passos Coelho afirmou que «2014 é o ano em que
devemos aprofundar o esforço de concertação social», devido à
conclusão do programa de ajustamento económico e financeiro e o da
restauração da autonomia orçamental do País, mas referindo o
«quadro do acordo de 2012».
«É desejável que os nossos meios de acordo possam ser
reforçados. Todos daremos o nosso melhor para um compromisso de
médio prazo que nos permita, no pós-troika, reduzir a dívida e o
desemprego», disse o Primeiro-Ministro. Dependendo da evolução dos
custos de contexto, da produtividade e da estratégia
macroeconómica, o acordo poderá ter por base a política de
rendimentos e o aumento do salário mínimo nacional - poderá haver
«um eventual acordo em matéria de salário mínimo nacional, mas não
estritamente focado no salário mínimo nacional» -, atualmente em
485 euros.
Respondendo a uma pergunta sobre a disponibilidade do Governo
para aumentar o limite a partir do qual os salários dos
funcionários públicos terão um corte de 2,5% a 12%, Pedro Passos
Coelho afirmou: «Não vim aqui fechar a negociação do Orçamento, vim
aqui ouvir os parceiros e ponderar as suas propostas. Veremos se
até sexta-feira [data limite para apresentação de propostas de
alteração ao Orçamento] existem melhores propostas, que permitam
salvaguardar um défice de 4% até ao final do ano e distribuir o
esforço de forma tão equitativa quanto possível».
Contudo, «temos um Orçamento do Estado para 2014 que tem um grau
de dificuldade muito elevado para a sua execução. O Governo não tem
nenhum prazer em reduzir os rendimentos salariais na Função
Pública», «e não o fez de ânimo leve». «Nós procurámos ao longo
destes dois anos e meio que a redução da despesa pública afetasse o
mínimo os rendimentos, mas não é possível reduzir a despesa e o
défice sem afetar a função pública», afirmou.
«Como o Governo decidiu que não iria penalizar mais através dos
impostos, só podemos ter margem de manobra para podermos atuar
sobre o corte de salário na Administração Pública se tivermos
outras formas de reduzir a despesa», afirmou Pedro Passos
Coelho.