«Na reta final do programa de assistência económica e
financeira, e quando temos de preparar já o nosso futuro no
pós-troika, precisamos de ir mais longe na redução permanente da
despesa pública», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho,
no Congresso Nacional dos Economistas, em Lisboa, dedicado ao tema
«Reinventar Portugal na nova economia global».
Lembrando que as regras e obrigações da zona euro «são muito
claras e indicam o caminho da disciplina e responsabilidade
orçamentais que teremos de seguir nos anos vindouros», o
Primeiro-Ministro realçou que «reestruturar a dívida pública
criaria problemas muito mais graves do que aqueles que se
pretenderia resolver», pelo que «é preciso ter uma posição
consequente». «Uma vez tomada a decisão pelos agentes
político-constitucionais de que o nosso compromisso com o euro não
pode estar em questão, é preciso tirar todas as consequências»,
acrescentou.
Acerca da execução das medidas de austeridade em 2014, Pedro
Passos Coelho afirmou que estas «podem novamente gerar um choque de
expectativas» pelo que «os economistas que se envolvam no debate
público não devem contribuir para agravar este choque» pois «foi o
choque de expectativas que contribuiu para a recessão de 2012, com
os portugueses a aumentarem as suas poupanças, conduzindo à quebra
do consumo interno».
«Nestes últimos dias, medidas que estavam previstas há vários
meses - como o ajustamento dos salários e a convergência das
pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da
Segurança Social - foram apresentadas no espaço público de uma
forma que contrai as expectativas, em vez de recentrar o debate.
Muitas vezes, a forma como nos envolvermos no debate público pode
ser muito importante para não criar um choque muito grande e não
comprometer os méritos do programa», explicou o
Primeiro-Ministro.
Aliás, acrescentou, «só conseguiremos resolver o problema da
desigualdade de um modo satisfatório numa sociedade democrática e
aberta, se o fizermos em conciliação com a liberdade. Eu acredito
que essa conciliação é possível e desejável nas sociedades
modernas».
Pedro Passos Coelho referiu ainda: «É de admitir que alguma
modalidade de mutualização da dívida, ao nível europeu, possa tomar
forma no futuro» sendo que, tendo em conta as reformas estruturais
que o Governo já realizou «alguns cenários serão mais plausíveis do
que outros, mas qualquer uma das modalidades [de mutualização da
dívida] trará consigo novas obrigações e condições» e «nenhuma
delas estará acessível sem disciplina, nem coordenação», pelo que
«não devemos omitir as consequências e os custos de tal
iniciativa».
«Seja qual for a solução aceite pelos países europeus, isto
também significa uma automática centralização do poder político e
decisório nas instituições europeias, em detrimento dos órgãos
representativos nacionais» pelo que «não gozaremos, certamente, de
mais autonomia para efetuar as nossas próprias escolhas nacionais»,
concluiu.