Moção de confiança, 30 julho 2013
 
2013-07-30 às 15:38

GOVERNO QUER MAIS CONCERTAÇÃO COM PARTIDOS E PARCEIROS SOCIAIS PARA EXAMES DA TROIKA, REFORMAS ESTRUTURAIS E REGRESSO AO FINANCIAMENTO

O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo quer «mais concertação com os partidos da oposição e com os parceiros sociais no âmbito dos exames regulares da troika, das reformas estruturais e do processo de regresso pleno ao financiamento de mercado», na abertura do debate da moção de confiança apresentada pelo Governo à Assembleia da República. Pedro Passos Coelho apresentou as quatro grandes prioridades do Governo para os próximos dois anos, que passam pelo relançamento da economia, o investimento em mais coesão e mais mobilidade social, a mudança da relação do Estado com o cidadão e com o território, e um poder inteligente na Europa e no Mundo, juntamente com manutenção da disciplina orçamental e do equilíbrio das contas externas.

A par da moção de confiança, «queremos também que este compromisso renovado seja levado a todo o País e que esta moção seja um pacto de confiança com todos os Portugueses», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que «esta não é a hora de desistirmos do interesse do País», «é a hora de nos concentrarmos no que é essencial, com inteira disponibilidade para o diálogo e para a concertação», «para que quem vier depois de nós, Governo e oposição, possa dizer que fizemos tudo o que era necessário, tudo o que podia ser feito».

No que respeita ao relançamento da economia, o Primeiro-Ministro referiu que é a partir das reformas estruturais executadas nos últimos dois anos «que queremos tornar a economia mais aberta, mais democrática e participada por todos, mais apostada na produção de bens transacionáveis, com uma base exportadora mais alargada», «geradora de mais e melhores empregos, e mais atrativa para o investimento estrangeiro».

A Estratégia de Crescimento, Emprego e Fomento Industrial será executada e será dada «uma particular atenção à estruturação de um sistema abrangente de formação e qualificação profissional, à desburocratização e à remoção de obstáculos à iniciativa económica, à criação de um ambiente fiscal favorável ao investimento e à mobilização do novo Quadro Financeiro Plurianual para a competitividade».

Isto inclui a reforma do IRC, sobre a qual Pedro Passos Coelho afirmou que «vale a pena ser ambicioso» reduzindo a taxa de imposto para 17% até 2018, como propõe a comissão de reforma, ou mesmo indo mais além, colocando «Portugal numa posição mais central dos fluxos globais de investimento estrangeiro»; a fundação de «uma nova Instituição Financeira de Desenvolvimento para mudar o paradigma de investimento dos fundos europeus, tornando-os muito mais eficazes na geração de riqueza e com bases concorrenciais mais transparentes».

Estas «medidas de longo alcance» - redução da taxa do IRC, ou programação dos fundos estruturais dos próximos 7 anos -, «convidamos o principal partido da oposição no sentido de trabalharmos em conjunto e de nos comprometermos a todos perante o País, com espírito de abertura e de cooperação».

Acerca do investimento em coesão e mobilidade social, o Primeiro-Ministro afirmou que estas políticas - emprego e formação profissional, educação, saúde, segurança social, e as que tenham impacto na coesão territorial do País - «serão dotadas de maior coordenação e maior eficácia para tornar a nossa sociedade mais justa e mais aberta às oportunidades para todos», para que «cada um, independentemente da sua origem familiar, sócio-económica ou territorial, tenha as oportunidades que merece para realizar o seu projeto de vida». Também estas políticas devem ser discutidas «com os parceiros sociais, com as instituições de solidariedade e com os cidadãos».

Sobre a mudança da relação do Estado com o cidadão e com o território, o Primeiro-Ministro referiu a necessidade de criar um «compromisso de substituir a lógica do Estado hierárquico, burocrático e opaco por uma cultura do Estado confiante na responsabilidade dos cidadãos, descentralizador e meritocrático», nomeadamente continuando a reforma dos licenciamentos, apostando na «requalificação do capital humano da Administração Pública e na recompensa do seu mérito» e assumindo descomplexadamente a relação «entre a obrigação de garantir o acesso de todos aos bens de natureza pública, e a sua prestação direta pelo Estado»

O «Estado de proximidade será concretizado com o Programa Aproximar» de reorganização, descentralização e modernização administrativa, que será discutido com as autarquias, tendo manifestado «a certeza de que desse diálogo resultará uma reforma ao serviço dos cidadãos e do País cujos benefícios serão colhidos por muitos e muitos anos».

Pedro Passos Coelho referiu-se também à vontade de «exerceremos e aprofundaremos um poder inteligente na Europa e no Mundo», capitalizando «o reconhecimento que a nossa ação diplomática obteve nestes últimos dois anos» e tomando «a dianteira no debate com a voz credível e conciliadora de diferentes pontos de vista que adquirimos». Portugal procurará fazer «as pontes necessárias para devolver união à Europa e assim avançar para uma maior consistência política, para mais solidariedade e coesão económica e para levar a cabo as reformas das instituições e políticas europeias».

Por sermos «parceiros credíveis e confiáveis», capazes de «integrar as diferentes perspectivas sobre os nossos problemas comuns», «Exerceremos esse poder inteligente, que o simples peso económico e demográfico nunca nos iria conceder, para derrubar as barreiras que foram erguidas durante a crise da zona euro». Para isso teremos de «rejeitar as visões unilaterais e de curto prazo», abraçando «uma visão política de conjunto, coerente e de futuro, para que Portugal cresça na Europa e para que a Europa cresça no mundo».

Tags: primeiro-ministro, economia, programa de assistência económica e financeira, união europeia, impostos, crescimento, indústria, coesão