O Primeiro-Ministro afirmou que o
Governo quer «mais concertação com os partidos da oposição e com os
parceiros sociais no âmbito dos exames regulares da troika, das
reformas estruturais e do processo de regresso pleno ao
financiamento de mercado», na abertura do debate da moção de
confiança apresentada pelo Governo à Assembleia da República. Pedro
Passos Coelho apresentou as quatro grandes prioridades do Governo
para os próximos dois anos, que passam pelo relançamento da
economia, o investimento em mais coesão e mais mobilidade social, a
mudança da relação do Estado com o cidadão e com o território, e um
poder inteligente na Europa e no Mundo, juntamente com manutenção
da disciplina orçamental e do equilíbrio das contas externas.
A par da moção de confiança, «queremos
também que este compromisso renovado seja levado a todo o País e
que esta moção seja um pacto de confiança com todos os
Portugueses», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que «esta
não é a hora de desistirmos do interesse do País», «é a hora de nos
concentrarmos no que é essencial, com inteira disponibilidade para
o diálogo e para a concertação», «para que quem vier depois de nós,
Governo e oposição, possa dizer que fizemos tudo o que era
necessário, tudo o que podia ser feito».
No que respeita ao relançamento da
economia, o Primeiro-Ministro referiu que é a partir das reformas
estruturais executadas nos últimos dois anos «que queremos tornar a
economia mais aberta, mais democrática e participada por todos,
mais apostada na produção de bens transacionáveis, com uma base
exportadora mais alargada», «geradora de mais e melhores empregos,
e mais atrativa para o investimento estrangeiro».
A Estratégia de Crescimento, Emprego e
Fomento Industrial será executada e será dada «uma particular
atenção à estruturação de um sistema abrangente de formação e
qualificação profissional, à desburocratização e à remoção de
obstáculos à iniciativa económica, à criação de um ambiente fiscal
favorável ao investimento e à mobilização do novo Quadro Financeiro
Plurianual para a competitividade».
Isto inclui a reforma do IRC, sobre a
qual Pedro Passos Coelho afirmou que «vale a pena ser ambicioso»
reduzindo a taxa de imposto para 17% até 2018, como propõe a
comissão de reforma, ou mesmo indo mais além, colocando «Portugal
numa posição mais central dos fluxos globais de investimento
estrangeiro»; a fundação de «uma nova Instituição Financeira de
Desenvolvimento para mudar o paradigma de investimento dos fundos
europeus, tornando-os muito mais eficazes na geração de riqueza e
com bases concorrenciais mais transparentes».
Estas «medidas de longo alcance» -
redução da taxa do IRC, ou programação dos fundos estruturais dos
próximos 7 anos -, «convidamos o principal partido da oposição no
sentido de trabalharmos em conjunto e de nos comprometermos a todos
perante o País, com espírito de abertura e de cooperação».
Acerca do investimento em coesão e mobilidade social, o
Primeiro-Ministro afirmou que estas políticas - emprego e formação
profissional, educação, saúde, segurança social, e as que tenham
impacto na coesão territorial do País - «serão dotadas de maior
coordenação e maior eficácia para tornar a nossa sociedade mais
justa e mais aberta às oportunidades para todos», para que «cada
um, independentemente da sua origem familiar, sócio-económica ou
territorial, tenha as oportunidades que merece para realizar o seu
projeto de vida». Também estas políticas devem ser discutidas «com
os parceiros sociais, com as instituições de solidariedade e com os
cidadãos».
Sobre a mudança da relação do Estado com o cidadão e com o
território, o Primeiro-Ministro referiu a necessidade de criar um
«compromisso de substituir a lógica do Estado hierárquico,
burocrático e opaco por uma cultura do Estado confiante na
responsabilidade dos cidadãos, descentralizador e meritocrático»,
nomeadamente continuando a reforma dos licenciamentos, apostando na
«requalificação do capital humano da Administração Pública e na
recompensa do seu mérito» e assumindo descomplexadamente a relação
«entre a obrigação de garantir o acesso de todos aos bens de
natureza pública, e a sua prestação direta pelo Estado»
O «Estado de proximidade será concretizado com o Programa
Aproximar» de reorganização, descentralização e modernização
administrativa, que será discutido com as autarquias, tendo
manifestado «a certeza de que desse diálogo resultará uma reforma
ao serviço dos cidadãos e do País cujos benefícios serão colhidos
por muitos e muitos anos».
Pedro Passos Coelho referiu-se também à vontade de «exerceremos
e aprofundaremos um poder inteligente na Europa e no Mundo»,
capitalizando «o reconhecimento que a nossa ação diplomática obteve
nestes últimos dois anos» e tomando «a dianteira no debate com a
voz credível e conciliadora de diferentes pontos de vista que
adquirimos». Portugal procurará fazer «as pontes necessárias para
devolver união à Europa e assim avançar para uma maior consistência
política, para mais solidariedade e coesão económica e para levar a
cabo as reformas das instituições e políticas europeias».
Por sermos «parceiros credíveis e confiáveis», capazes de
«integrar as diferentes perspectivas sobre os nossos problemas
comuns», «Exerceremos esse poder inteligente, que o simples peso
económico e demográfico nunca nos iria conceder, para derrubar as
barreiras que foram erguidas durante a crise da zona euro». Para
isso teremos de «rejeitar as visões unilaterais e de curto prazo»,
abraçando «uma visão política de conjunto, coerente e de futuro,
para que Portugal cresça na Europa e para que a Europa cresça no
mundo».