O Primeiro-Ministro afirmou que a carga fiscal elevada é um
«desincentivo para as empresas poderem investir e é um ónus muito
grande que impede as famílias de poderem também, elas mesmas,
aplicarem os seus rendimentos da melhor maneira, seja em poupanças
seja em decisões de consumo, de alargamento do nosso mercado
interno». Pedro Passos Coelho discursava em Alijó, na inauguração
da nova adega de uma empresa vinícola, referindo-se à reforma do
IRC que é «voltada para captar a confiança dos investidores para o
médio e longo prazo».
Neste momento, a prioridade do Governo vai para as empresas,
«porque sem elas terem a possibilidade de expandirem o seu
investimento nós não conseguimos gerar emprego e não conseguimos
gerar riqueza», e, sem isso, «nunca se conseguirá aliviar os
impostos sobre as famílias, sobre as pessoas».
«Nesta altura, queremos projetar para futuro um horizonte de
investimento que seja realmente importante para que o País possa
voltar a crescer e a desenvolver-se de uma forma sustentada»,
referiu Pedro Passos Coelho, que acrescentou que «isso não se faz
só através dos impostos»: «Ter previsibilidade fiscal é importante
mas precisamos também, no que se refere aos custos de contexto,
tornar as condições de investimento mais atrativas também».
Afirmando que o Governo tem uma «panóplia diversificada de
instrumentos que têm que jogar todos no mesmo sentido para que o
investimento possa acontecer», o Primeiro-Ministro, acrescentado
que «ao nível da reforma do Estado - que tem que se iniciar com
vigor» - é importante que «consigamos encontrar menores custos de
contexto para as empresas e um quadro de fiscalidade que dê maior
previsibilidade ao investimento».
Referindo que «não conseguimos recuperar a nossa economia para
futuro aumentando impostos, isso tem um limite, isso pode dar-nos
uma solução de curto prazo para equilibrar o défice do orçamento
mas paga-se um preço muito elevado no médio e longo prazo mantendo
essa carga fiscal muito elevada», o Primeiro-Ministro declarou
também que «nós temos realmente uma carga fiscal muito elevada» e
«sabemo-lo».
«Atingimos essa carga fiscal muito elevada porque durante muitos
anos o Estado não fez o que devia para controlar a sua despesa»,
e, nos anos mais recentes «foi ainda mais elevada porque
houve uma parte da despesa do Estado que o Estado não pode reduzir
por razões constitucionais, como é conhecido, o que obrigou a
aumentar ainda alguns impostos», afirmou ainda
Pedro Passos Coelho mostrou também satisfação por o principal
partido da oposição ter propostas para apresentar no Parlamento
sobre esta matéria, afirmando que o Governo está aberto a acolher
contributos: «O objectivo é que possa haver uma vitória para o País
com investimento e empresas, e desse ponto de vista todas as boas
propostas são bem-vindas», para que «num horizonte estável e ao
mesmo tempo não muito distante» seja possível «apontar para um
nível de competitividade fiscal em Portugal que compare bem com
outros países europeus».
O Primeiro-Ministro Visitou as novas unidades industriais da
empresa vinícola Gran Cruz, que está a investir 14 milhões de euros
no Douro, na construção de duas adegas e de um centro logístico de
armazenamento, o que permitirá vinificar cerca de seis mil
toneladas de uvas de 1200 viticultores dos concelhos de Alijó,
Murça, Sabrosa, Carrazeda de Ansiães e Vila Flor, e concentrar todo
ao armazenamento de vinhos e aguardentes, bem como as operações de
tratamento dos vinhos.
Pedro Passos Coelho afirmou conhecer as preocupações dos
viticultores da região acerca da Casa do Douro «e tenho mostrado
abertura para que possamos, no âmbito do processo de reforma do
Estado responder a algumas dessas preocupações», de modo a que «sem
prejuízo da função reguladora e certificadora que cabe ao Estado,
permitir que todo o esforço de promoção desta zona e desta fileira
possa ser realizado pelas entidades privadas com mais autonomia e
liberdade».
A Casa do Douro - uma instituição privada mas de inscrição
obrigatória para os viticultores durienses -, tem uma dívida
superior a 100 milhões de euros, estando o Governo anunciou está a
trabalhar numa solução «que está já em fase final de estudo ao
nível do Conselho de Ministros».
O Primeiro-Ministro, em resposta a perguntas da imprensa,
afirmou que o Governo irá estudar atentamente o relatório do
Tribunal de Contas sobre a existência de 6000 milhões de euros não
contabilizados em encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP)
de quatro hospitais (Braga, Vila Franca de Xira, Cascais e Loures)
relativos a 20 anos de serviços clínicos.
Recordando que «há um conjunto de investimentos significativos
em torno de PPP que foram realizadas no passado, seja na área de
infra-estruturas rodoviárias seja em áreas como na saúde, que
representam um encargo para futuro bastante pesado», Pedro Passos
Coelho apontou a criação de uma «unidade especial junto do
Ministério das Finanças para fazer a monitorização de todas essas
parcerias que têm contratos bastante complexos e trazem para futuro
encargos ainda significativos que nós precisamos de contabilizar
com a maior transparência possível».
«Não é uma situação simples, trata-se de encargos que vêm
assumidos do passado e que, neste caso das parcerias da saúde,
precisam de ser melhor contabilizados não do passado mas para
exercícios futuros», referiu, acrescentando que «é uma matéria que
será estudada e será vista com atenção quer ao nível do Ministério
da Saúde, quer ao nível do Ministério das Finanças».