«As palavras do Senhor Presidente da República apelando ao
consenso dos três partidos que assinaram o acordo com a troika
devem ser escutadas à luz do desafio da estabilidade política e
financeira», afirmou o Primeiro-Ministro no debate do estado da
nação que encerra a sessão legislativa da Assembleia da
República.
Pedro Passos Coelho lembrou que «o Governo chamou recentemente
todos os partidos com assento parlamentar para discutir a
estratégia de crescimento, emprego e fomento industrial»,
acrescentando: «Quero agora renovar o meu empenho: não precisamos
de anular as nossas diferenças para chegarmos a acordo, basta
concentrarmo-nos no interesse comum do País e dos portugueses».
«Concluir com sucesso o programa de ajustamento em junho de 2014
e assegurar que o País não tornará a passar por uma crise destas
são os nossos objetivos», sublinhou o Primeiro-Ministro. «Este
consenso não é fácil de atingir, tão pouco dentro da coligação»,
mas «temos a necessidade urgente de atingir este compromisso».
Porque «as dificuldades não desapareceram de um momento para o
outro», surge «a necessidade de um grande consenso nacional em
termos de políticas de longo prazo, e o Presidente da República
referiu isto mesmo na intervenção que fez esta semana», afirmou
Pedro Passos Coelho, lembrando ainda que Cavaco Silva fez outro
alerta: «A capacidade de cumprimento do programa de assistência
económica e financeira também criou a ilusão em muitas pessoas que
talvez esta tarefa não fosse assim tão difícil» mas «nada é ainda
adquirido e devemos prosseguir com rigor o cumprimento dos nossos
compromissos externos».
«Sabemos que no 2.º trimestre deste ano pode já ter sido
interrompido a sequência de dez trimestres consecutivos de recessão
e nos ter devolvido ao crescimento, ainda que tímido», pois «quer
as exportações, quer o mercado de trabalho começam a dar sinais
positivos, que devem ser lidos com prudência, mas levam a crer que
a fase mais dura já ficou para trás», referiu o
Primeiro-Ministro.
«Não podemos, portanto, correr os riscos associados a hesitações
e adiamentos, mas também não podemos desperdiçar as recompensas que
agora começam a aparecer e pelas quais todo o País ansiou nos
últimos anos. Temos de investir nos sinais de viragem, e não
renunciar a eles. Muito já foi feito e muito já foi conquistado.
Mas todos sabem que ainda há muito por fazer. Portugal não pode
parar agora. Seria incompreensível se esse caminho de esforço e de
luta dos portugueses ficasse a meio, ou morresse na praia. Não
podemos desistir perante as adversidades», acrescentou.
O Primeiro-Ministro explicou ainda a importância da estabilidade
política e financeira para o desenvolvimento do País: «É necessária
uma estabilidade ativa para operar a viragem do ciclo económico,
indispensável para ultrapassar a crise nacional que já se arrasta
há tantos anos» com consequências para a economia, emprego e
finanças. «Também a estabilidade financeira é urgente, pois a
sustentabilidade de Portugal a este nível é uma mola, pondo a
economia a crescer, o que trará a prosperidade que os portugueses
merecem». «Queremos construir uma nova economia, mais aberta e
democrática, com mais e melhores empregos».
Em resposta aos deputados, Pedro Passos Coelho afirmou que «o
entendimento entre os partidos não pode alhear-se da crise em que
vivemos» mas «a crise que é importante é a que já se arrasta há
anos, não foi a provocada pela demissão deste ou daquele Ministro
no Governo» pois «um País que se viu na obrigação de pedir um
resgate financeiro não observava os princípios da boa governação»
embora «aquilo que interesse nesta altura é saber se há matéria
substancial para o consenso entre os partidos».
«Basta não ficarmos agarrados a tudo o que dissemos, para
atingir o consenso. O interesse do País deve ser colocado em
primeiro lugar, com dignidade e verdadeiro espírito de
compromisso». «Quando não há dinheiro, o que precisamos de fazer é
respeitar as restrições orçamentais e - como Primeiro-Ministro -
farei tudo para não deixar apodrecer a situação política em
Portugal».
Pedro Passos Coelho realçou ainda que «nunca podemos desistir do
nosso País, e é isso que o Governo está a fazer desde o princípio,
cumprindo com o programa de ajustamento e adaptando-o à realidade».
«Esta política é-nos imposta pelas circunstâncias, não pela nossa
vontade», acrescentou. «O exercício da governação nestas
circunstâncias é particularmente difícil, porque implica escolhas
muitas vezes dolorosas. Em grande medida, a dificuldade das
escolhas, e os efeitos de curto prazo que delas decorrem, explicam
as atribulações políticas, incluindo as que marcaram a vida interna
da coligação que suporta o Governo», referiu ainda.
«Ter um exigente programa de assistência externa para cumprir,
com avaliações regulares; estar sujeito a restrições financeiras
que nunca conhecemos antes; ter recursos limitados para proteger os
mais vulneráveis; estar muito limitado na margem de manobra da ação
governativa; tudo isto aumenta consideravelmente a magnitude das
divergências e a intensidade das discussões», afirmou
igualmente.
Assim, «as adversidades a que temos sido sujeitos criaram uma
tensão política também dentro do Governo em alturas muito
particulares», afirmou o Primeiro-Ministro, referindo-se à quinta e
à sétima avaliação com a troika, que foram «as negociações mais
duras». Contudo, «PSD e CDS conseguiram pôr as suas divergências de
lado para chegar a um compromisso e isso é que conta».
«O Governo chegou a um entendimento que reforça a coligação na
maioria» sendo «importante que o Presidente da República saiba que
a maioria está coesa» e que «também os portugueses saibam que o
Governo não deitará pela janela o que já foi feito nos últimos dois
anos». «O que aconteceu no Governo não devia ter acontecido, mas
aconteceu, e o importante agora é assegurar que não se repita,
trazendo confiança e estabilidade para o futuro», acrescentou Pedro
Passos Coelho.
«O futuro só terá a ganhar com um consenso alargado. Estão
prontos para seguir para o Parlamento diplomas que vão ao encontro
do acordado com a troika», que só ainda não foram aprovados em
Conselho de Ministros porque o Governo quer chegar a um consenso
sobre o seu conteúdo com o Partido Socialista (PS). «Trata-se de
uma prova de boa-fé, abrir soluções à discussão com o PS, sem nunca
deixar de cumprir com as nossas obrigações», explicou o
Primeiro-Ministro.