Estado da Nação, 12 julho 2013
 
2013-07-12 às 12:04

«O INTERESSE DO PAÍS DEVE SER COLOCADO EM PRIMEIRO LUGAR, COM DIGNIDADE E VERDADEIRO ESPÍRITO DE COMPROMISSO»

«As palavras do Senhor Presidente da República apelando ao consenso dos três partidos que assinaram o acordo com a troika devem ser escutadas à luz do desafio da estabilidade política e financeira», afirmou o Primeiro-Ministro no debate do estado da nação que encerra a sessão legislativa da Assembleia da República.

Pedro Passos Coelho lembrou que «o Governo chamou recentemente todos os partidos com assento parlamentar para discutir a estratégia de crescimento, emprego e fomento industrial», acrescentando: «Quero agora renovar o meu empenho: não precisamos de anular as nossas diferenças para chegarmos a acordo, basta concentrarmo-nos no interesse comum do País e dos portugueses».

«Concluir com sucesso o programa de ajustamento em junho de 2014 e assegurar que o País não tornará a passar por uma crise destas são os nossos objetivos», sublinhou o Primeiro-Ministro. «Este consenso não é fácil de atingir, tão pouco dentro da coligação», mas «temos a necessidade urgente de atingir este compromisso».

Porque «as dificuldades não desapareceram de um momento para o outro», surge «a necessidade de um grande consenso nacional em termos de políticas de longo prazo, e o Presidente da República referiu isto mesmo na intervenção que fez esta semana», afirmou Pedro Passos Coelho, lembrando ainda que Cavaco Silva fez outro alerta: «A capacidade de cumprimento do programa de assistência económica e financeira também criou a ilusão em muitas pessoas que talvez esta tarefa não fosse assim tão difícil» mas «nada é ainda adquirido e devemos prosseguir com rigor o cumprimento dos nossos compromissos externos».

«Sabemos que no 2.º trimestre deste ano pode já ter sido interrompido a sequência de dez trimestres consecutivos de recessão e nos ter devolvido ao crescimento, ainda que tímido», pois «quer as exportações, quer o mercado de trabalho começam a dar sinais positivos, que devem ser lidos com prudência, mas levam a crer que a fase mais dura já ficou para trás», referiu o Primeiro-Ministro.

«Não podemos, portanto, correr os riscos associados a hesitações e adiamentos, mas também não podemos desperdiçar as recompensas que agora começam a aparecer e pelas quais todo o País ansiou nos últimos anos. Temos de investir nos sinais de viragem, e não renunciar a eles. Muito já foi feito e muito já foi conquistado. Mas todos sabem que ainda há muito por fazer. Portugal não pode parar agora. Seria incompreensível se esse caminho de esforço e de luta dos portugueses ficasse a meio, ou morresse na praia. Não podemos desistir perante as adversidades», acrescentou.

O Primeiro-Ministro explicou ainda a importância da estabilidade política e financeira para o desenvolvimento do País: «É necessária uma estabilidade ativa para operar a viragem do ciclo económico, indispensável para ultrapassar a crise nacional que já se arrasta há tantos anos» com consequências para a economia, emprego e finanças. «Também a estabilidade financeira é urgente, pois a sustentabilidade de Portugal a este nível é uma mola, pondo a economia a crescer, o que trará a prosperidade que os portugueses merecem». «Queremos construir uma nova economia, mais aberta e democrática, com mais e melhores empregos».

Em resposta aos deputados, Pedro Passos Coelho afirmou que «o entendimento entre os partidos não pode alhear-se da crise em que vivemos» mas «a crise que é importante é a que já se arrasta há anos, não foi a provocada pela demissão deste ou daquele Ministro no Governo» pois «um País que se viu na obrigação de pedir um resgate financeiro não observava os princípios da boa governação» embora «aquilo que interesse nesta altura é saber se há matéria substancial para o consenso entre os partidos».

«Basta não ficarmos agarrados a tudo o que dissemos, para atingir o consenso. O interesse do País deve ser colocado em primeiro lugar, com dignidade e verdadeiro espírito de compromisso». «Quando não há dinheiro, o que precisamos de fazer é respeitar as restrições orçamentais e - como Primeiro-Ministro - farei tudo para não deixar apodrecer a situação política em Portugal».

Pedro Passos Coelho realçou ainda que «nunca podemos desistir do nosso País, e é isso que o Governo está a fazer desde o princípio, cumprindo com o programa de ajustamento e adaptando-o à realidade». «Esta política é-nos imposta pelas circunstâncias, não pela nossa vontade», acrescentou. «O exercício da governação nestas circunstâncias é particularmente difícil, porque implica escolhas muitas vezes dolorosas. Em grande medida, a dificuldade das escolhas, e os efeitos de curto prazo que delas decorrem, explicam as atribulações políticas, incluindo as que marcaram a vida interna da coligação que suporta o Governo», referiu ainda.

«Ter um exigente programa de assistência externa para cumprir, com avaliações regulares; estar sujeito a restrições financeiras que nunca conhecemos antes; ter recursos limitados para proteger os mais vulneráveis; estar muito limitado na margem de manobra da ação governativa; tudo isto aumenta consideravelmente a magnitude das divergências e a intensidade das discussões», afirmou igualmente.

Assim, «as adversidades a que temos sido sujeitos criaram uma tensão política também dentro do Governo em alturas muito particulares», afirmou o Primeiro-Ministro, referindo-se à quinta e à sétima avaliação com a troika, que foram «as negociações mais duras». Contudo, «PSD e CDS conseguiram pôr as suas divergências de lado para chegar a um compromisso e isso é que conta».

«O Governo chegou a um entendimento que reforça a coligação na maioria» sendo «importante que o Presidente da República saiba que a maioria está coesa» e que «também os portugueses saibam que o Governo não deitará pela janela o que já foi feito nos últimos dois anos». «O que aconteceu no Governo não devia ter acontecido, mas aconteceu, e o importante agora é assegurar que não se repita, trazendo confiança e estabilidade para o futuro», acrescentou Pedro Passos Coelho.

«O futuro só terá a ganhar com um consenso alargado. Estão prontos para seguir para o Parlamento diplomas que vão ao encontro do acordado com a troika», que só ainda não foram aprovados em Conselho de Ministros porque o Governo quer chegar a um consenso sobre o seu conteúdo com o Partido Socialista (PS). «Trata-se de uma prova de boa-fé, abrir soluções à discussão com o PS, sem nunca deixar de cumprir com as nossas obrigações», explicou o Primeiro-Ministro.

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