«Se é indispensável manter o rumo para ganhar confiança na
economia portuguesa, é também necessário que os portugueses se
possam aperceber destas melhorias contínuas que estamos a registar
ao nível do financiamento, que são o prenúncio de que conseguiremos
vencer esta crise», afirmou o Primeiro-Ministro no início do debate
quinzenal na Assembleia da República. Pedro Passos Coelho
acrescentou que é «cada vez mais consistente a capacidade líquida
face ao exterior que a economia portuguesa registou em 2012 e que
mantém ao longo dos vários meses de 2013».
«A nossa recuperação será lenta: Não faço, portanto, com
qualquer euforia, o anúncio de medidas de relevo que mudem da noite
para o dia o nosso panorama, mas é importante mostrar que da noite
para o dia, um dia atrás do outro, há pequenos sinais que nos
mostram que essa recuperação está em marcha», declarou.
O «volume de crédito disponibilizado às famílias e às empresas
tem vindo a crescer», afirmou o Primeiro-Ministro citando dados do
Banco de Portugal divulgados esta semana. Pedro Passos Coelho
referiu também as linhas de investimento dirigidas às pequenas e
médias empresas, como o IVA de Caixa e os benefícios fiscais ao
investimento, que ajudarão «a uma melhoria das condições de
financiamento».
«Os rácios de solvabilidade da banca estão bem, comparáveis com
a banca de outros países, que oferecem rácios robustos», referiu,
acrescentando que «a banca tem sido capaz, lentamente, de vir a
aumentar quer em termos homólogos quer em cadeia, o volume de
financiamento, canalizado para as famílias e empresas». «No seu
conjunto, a economia estará menos necessitada de financiamento do
exterior do que tem sido prática corrente desde há muitos anos»,
afirmou ainda.
Pedro Passos Coelho referiu-se também à perspetiva de um
entendimento para a disponibilização dos empréstimos de 1100
milhões de euros do Banco Europeu de Investimento às empresas
portuguesas: «Parece-me importante que o presidente da Comissão
Europeia tenha ontem [quinta-feira] declarado o princípio do fim do
problema», ao anunciar «uma expectativa positiva para a resolução
do problema». A linha, vocacionada para as pequenas e médias
empresas existe, mas «na prática não é usada porque as condições
financeiras associadas à execução dessa linha não são atrativas».
«O presidente da Comissão Europeia revelou que a proposta do
Governo português para dar atratividade a essa alinha do BEI poderá
estará em vias de ser aceite pela direção-geral de concorrência»,
acrescentou.
Em resposta às perguntas de deputados, o Primeiro-Ministro
referiu que o Governo cumprirá a decisão do Tribunal
Constitucional, pelo que «pagará o 13.º e 14.º meses a quem tinha
esses subsídios suspensos. Vai fazê-lo com a maior das normalidades
durante este ano», uma vez que é necessário acautelar a verba
orçamental para pagar os subsídios, pois o Orçamento do Estado para
2013 não previa esse pagamento.
«Relativamente a um [dos subsídios] já estamos a pagar
antecipadamente em duodécimos. O outro, pagaremos entre novembro e
dezembro, caso neste último caso se trate de pensionistas. Nesta
altura, está também nas mãos do parlamento garantir que estes
pagamentos se poderão fazer a tempo e horas». «O pagamento dos
subsídios necessita de suporte orçamental», e neste momento
não há este suporte, uma vez que algumas normas do Orçamento do
Estado foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal
Constitucional, pelo que é preciso que o Orçamento Rectificativo,
em debate na especialidade, seja aprovado.
Acerca das reduções na despesa pública, Pedro Passos Coelho
afirmou que «não há nenhum corte adicional de 4,7 mil milhões de
euros; haverá sim um corte de 4,7 mil milhões de euros até 2015,
conforme estava previsto e é público. Não há nenhuma
alteração».
Quanto à greve dos professores marcada para as datas do exames,
o Primeiro-Ministro declarou que o Governo tomará a iniciativa de
rever a lei no sentido de assegurar a estabilidade dos exames
nacionais, no caso de esta não ser assegurada por decisão judicial.
O Governo recorreu da não fixação de serviços mínimos para a greve
de professores em dias de exames e aguarda a interpretação dos
tribunais superiores.
O Governo «foi apanhado de surpresa pela decisão de não fixação
de serviços mínimos para a prova de exame de dia 17» e o recurso
para as instâncias judiciais superiores decorre de uma «profunda
preocupação» pela greve de professores em dias de exames, uma vez
que «há nitidamente uma desproporção do legítimo direito à greve e
aquilo que é o interesse público que é atingido por essa
matéria».
Mas, «se a interpretação é de que a lei, de facto, não protege a
estabilidade dos exames, não obriga à fixação de serviços mínimos,
então eu assumo aqui publicamente o compromisso de que o Governo
tomará a iniciativa de alterar a lei para impedir que todos os anos
as famílias estejam sujeitas, e os estudantes, a estas
alterações».
A propósito das rondas negociais entre Governo e sindicatos
marcadas para hoje, Pedro Passos Coelho manifestou «total abertura
do Governo para encontrar uma solução que não penalize os
estudantes», esperando que «o bom senso possa prevalecer, de modo a
proteger, sobretudo, o interesse dos estudantes e das famílias que
se prepararam durante muito tempo para a realização destas
provas».