O Primeiro-Ministro afirmou que as conclusões do Conselho
Europeu «permitem pensar que a Europa dará um sinal político mais
forte e comprometido em duas matérias críticas para a
competitividade e crescimento». Pedro Passos Coelho falava na
conferência de imprensa final da reunião dos Chefes de Estado ou de
Governo da União Europeia, em Bruxelas.
Referindo-se à energia e à fiscalidade - temas em agenda nesta
cimeira - o Primeiro-Ministro acrescentou que é com satisfação que
o Governo assiste aos resultados do Conselho Europeu. Este foi
apenas a primeira de uma série de reuniões sobre estes
assuntos.
Na área da energia, Pedro Passos Coelho sublinhou a necessidade
de melhorar o custo, a eficiência energética e a segurança e
diversidade do abastecimento: «No caso de Portugal e de Espanha, a
falta destas interligações nos setores elétrico e do gás é bastante
penalizadora. Deste ponto de vista, os dois países são praticamente
duas ilhas dentro da Europa». Um das conclusões da cimeira foi a
recuperação da meta de 10% como nível de interligações mínimas a
alcançar dentro da União Europeia (UE).
O Primeiro-Ministro referiu ainda que «a partir de 2015, nenhum
país estará isolado das soluções de abastecimento na UE, sendo
necessário um verdadeiro mercado interno da energia».
Lembrando que «a dependência externa da UE é um problema grave,
nomeadamente a nível de preços elevados, quando comparados com os
preços nos Estados Unidos ou no Japão», Pedro Passos Coelho afirmou
que isto «tem efeitos diretos nos custos das empresas europeias»,
pelo que «o défice de competitividade tem vindo a agravar-se».
A nível fiscal, o Primeiro-Ministro afirmou que «é preciso ser
mais bem-sucedido - tanto a nível europeu como internacional - no
combate à fraude e evasão fiscal, sobretudo no atual contexto
económico, em que são exigidos esforços aos cidadãos».
Pedro Passos Coelho frisou que, a par da consolidação
orçamental, o Governo tem dado prioridade ao combate à fraude e à
evasão fiscal: «O planeamento fiscal agressivo dificulta gravemente
os nossos esforços de consolidação orçamental e a promoção do
crescimento económico, mas - sobretudo - é imoral que, enquanto
exigimos esforços tão significativos aos nossos cidadãos,
permitamos que valores tão elevados escapem aos cofres dos
Estados».
Assim, «trata-se de garantir maior justiça na forma como os
impostos chegam a todos, até porque, quanto menor for a base
fiscal, maior é o esforço fiscal que aqueles que cumprem as suas
obrigações fiscais têm de realizar», até porque «além da equidade e
da justiça social, também é importante ir preparando terreno para
aliviar esta carga fiscal sobre todos os contribuintes».
«Isto depende de duas realizações mais imediatas,
designadamente, atingir um nível de despesa pública mais baixo e
consentâneo com o esforço que as pessoas podem fazer, e com o
alargamento da base fiscal, ou seja, a luta bem-sucedida contra a
evasão e fraude fiscal».
«Por esta razão é que estamos a trabalhar em simultâneo nos dois
tabuleiros - por um lado, estamos a procurar cumprir objetivos de
consolidação orçamental e redução do défice, através do ataque à
despesa pública, diminuindo a despesa do Estado, e, por outro lado,
tentando alargar a base fiscal, garantindo mais justiça na forma
como os impostos chegam a todos, mas também permitindo pensar no
médio prazo numa descida da carga fiscal que promova a poupança e
também o investimento, sem o qual o crescimento não poderá ter
lugar», afirmou.
Pedro Passos Coelho acrescentou ainda que «a administração
tributária estará a olhar com muita atenção para empresas que mudem
de sede estatutária para países onde a carga fiscal é menor, para
verificar se realmente a sua sede efetiva se encontra ou não em
Portugal, de modo a que estas empresas paguem os seus impostos
«onde devem».
Para o Primeiro-Ministro, «os esforços que têm vindo a ser
feitos em Portugal devem ser acompanhados à escala europeia» sendo
que «o Governo se congratula por esta questão ter sido revalorizada
no atual contexto, em que a generalidade dos países europeus - e
não apenas a zona euro - está confrontada com uma recessão
económica».
E concluiu: «Por este motivo, apoiei a intenção do presidente do
Conselho Europeu de desenvolver, ao nível europeu, um conjunto de
iniciativas que foram apresentadas por alguns parceiros nossos e
que visam, por exemplo, tornar automática a troca de informações de
natureza fiscal».