Debate quinzenal, 10 maio 2013
 
2013-05-10 às 12:42

«ESTAMOS A DESENVOLVER O CRESCIMENTO SUSTENTADO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E O RELANÇAMENTO DA ECONOMIA»

«Estamos a tratar do nosso futuro, não só para fechar as nossas emergências, como também para desenvolver o crescimento sustentado das finanças públicas e o relançamento da economia», uma vez que os «desequilíbrios mais graves foram razoavelmente corrigidos», afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na intervenção inicial do debate quinzenal na Assembleia da República sobre o tema «Medidas estruturais de médio e longo prazo e a estratégia de crescimento e emprego».

O Primeiro-Ministro referiu que «o País enfrenta hoje o seu maior desafio na construção do futuro pós-troika», no qual há dois objetivos fundamentais: «fechar com sucesso o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) para Portugal resgatar a sua autonomia orçamental», voltar aos mercados e sustentar o financiamento da economia, fundamental para crescer e gerar emprego; e «conciliar as propostas estruturais que relancem a economia e o emprego», sem se desviar dos objectivos do PAEF e «hoje, temos um melhor sector financeiro para ajudar a economia e um quadro europeu que pode dar um contributo decisivo às PME».

Afirmando que «estamos mais perto de um ponto de não retorno de maio 2011», quando Portugal foi forçado a pedir auxílio externo, Pedro Passos Coelho referiu que «também precisamos de pensar no nosso futuro», pelo que «o Governo apresentou uma estratégia de crescimento e reforço do tecido produtivo aos parceiros sociais e partidos políticos».

Assim, «a partir de hoje à tarde vamos reunir com todos os partidos, de forma a recolher mais contributos». «Para a semana sai o relatório da OCDE que o Governo lhe encomendou sobre a reforma estrutural do Estado [próxima terça-feira, em Paris]. No âmbito deste trabalho, o Governo não deixará de incorporar todos os aspetos relevantes». Contudo, «para não adiar esta estratégia de crescimento, o Governo já aprovou esta semana em Conselho de Ministros o IVA de caixa para as empresas. Porque, mais do que nunca, as empresas precisam de liquidez», acrescentou.

Em resposta aos deputados, o Primeiro-Ministro referiu que «só podemos ser bem sucedidos no regresso aos mercados se conseguirmos dar ao País sinais claros que atingimos as metas a que nos propusemos e que estes objetivos não se desvanecerão com o tempo». Daí a necessidade de «ter umas finanças públicas sustentáveis» o que «exige grande persistência e regras muitas vezes estabelecidas a nível europeu». «Se o País não respeitar um equilíbrio de médio e longo prazo com as contas públicas, os investidores não sentem confiança para entrar em Portugal».

«Durante muito tempo, só conseguimos cumprir as metas muito apertadas de que dispúnhamos. Neste período, procurámos - tanto quanto possível - aproximar-nos dos nossos financiadores», referiu Pedro Passos Coelho, acrescentando que «conseguimos excedentes sobre o exterior, recuámos 6 pontos percentuais no nosso défice estrutural e ficámos dentro dos limites em matéria nominal do défice. Reduzimos as transferências do Estado para as empresas públicas rodoviárias, fixámos novos preços para os medicamentos e mantivemos o valor das pensões mais baixas. Se calhar era possível fazer melhor, mas até hoje ainda ninguém o fez».

Lembrando que hoje estamos a pagar juros mais baixos do que estávamos antes do pedido de assistência externa, o Primeiro-Ministro afirmou que atualmente «temos, em média, uma taxa de 3,25% o que coloca países como Espanha e Itália em pior situação do que Portugal» pelo que «se hoje pagamos um montante elevado, isso não se deve aos juros elevados, mas ao montante da dívida. Daí a importância de consolidarmos as finanças públicas». «Se conseguirmos mostrar determinação no equilíbrio das finanças públicas, tornaremos os custos mais baixos de há 10 anos, o que é um sinal de esperança para o País».

Em relação à taxa sobre as pensões, Pedro Passos Coelho referiu que Portugal tem um problema de sustentabilidade no sistema, precisando de fazer várias correções: «Estamos disponíveis para conversar sobre estas matérias dentro do compromisso assumido com a troika, que é o de iniciar este debate com medidas concretas».

«Nas medidas relativas ao sistema de pensões há a possibilidade de haver uma contribuição para a Segurança Social (não para o défice público) que possa ser suportada pelos pensionistas. Esta margem de contribuição será tão pequena quanto se conseguirem ganhos efetivos em outras áreas da segurança social e tanto quanto conseguirmos garantir uma sustentabilidade das finanças públicas, sem que fique em causa a realização das prestações sociais».

Explicando que «a partir de 2005 a convergência [entre os sistemas de pensões público e privado] está assegurada para futuro», Pedro Passos Coelho referiu que «só não está assegurada relativamente àqueles que hoje são pensionistas da Caixa Geral de Aposentações». Como não há dinheiro para sustentar o pagamento destas pensões, «este é o problema que precisa de ser resolvido», concluiu.

Tags: primeiro-ministro, programa de assistência económica e financeira, crescimento, economia, emprego, empresas, finanças, sustentabilidade, pensões, segurança social, reforma do Estado