«Estamos a tratar do nosso futuro, não só para fechar as nossas
emergências, como também para desenvolver o crescimento sustentado
das finanças públicas e o relançamento da economia», uma vez que os
«desequilíbrios mais graves foram razoavelmente corrigidos»,
afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na intervenção
inicial do debate quinzenal na Assembleia da República sobre o tema
«Medidas estruturais de médio e longo prazo e a estratégia de
crescimento e emprego».
O Primeiro-Ministro referiu que «o País enfrenta hoje o seu
maior desafio na construção do futuro pós-troika», no qual há dois
objetivos fundamentais: «fechar com sucesso o Programa de
Assistência Económica e Financeira (PAEF) para Portugal resgatar a
sua autonomia orçamental», voltar aos mercados e sustentar o
financiamento da economia, fundamental para crescer e gerar
emprego; e «conciliar as propostas estruturais que relancem a
economia e o emprego», sem se desviar dos objectivos do PAEF e
«hoje, temos um melhor sector financeiro para ajudar a economia e
um quadro europeu que pode dar um contributo decisivo às PME».
Afirmando que «estamos mais perto de um ponto de não retorno de
maio 2011», quando Portugal foi forçado a pedir auxílio externo,
Pedro Passos Coelho referiu que «também precisamos de pensar no
nosso futuro», pelo que «o Governo apresentou uma estratégia de
crescimento e reforço do tecido produtivo aos parceiros sociais e
partidos políticos».
Assim, «a partir de hoje à tarde vamos reunir com todos os
partidos, de forma a recolher mais contributos». «Para a semana sai
o relatório da OCDE que o Governo lhe encomendou sobre a reforma
estrutural do Estado [próxima terça-feira, em Paris]. No âmbito
deste trabalho, o Governo não deixará de incorporar todos os
aspetos relevantes». Contudo, «para não adiar esta estratégia de
crescimento, o Governo já aprovou esta semana em Conselho de
Ministros o IVA de caixa para as empresas. Porque, mais do que
nunca, as empresas precisam de liquidez», acrescentou.
Em resposta aos deputados, o Primeiro-Ministro referiu que «só
podemos ser bem sucedidos no regresso aos mercados se conseguirmos
dar ao País sinais claros que atingimos as metas a que nos
propusemos e que estes objetivos não se desvanecerão com o tempo».
Daí a necessidade de «ter umas finanças públicas sustentáveis» o
que «exige grande persistência e regras muitas vezes estabelecidas
a nível europeu». «Se o País não respeitar um equilíbrio de médio e
longo prazo com as contas públicas, os investidores não sentem
confiança para entrar em Portugal».
«Durante muito tempo, só conseguimos cumprir as metas muito
apertadas de que dispúnhamos. Neste período, procurámos - tanto
quanto possível - aproximar-nos dos nossos financiadores», referiu
Pedro Passos Coelho, acrescentando que «conseguimos excedentes
sobre o exterior, recuámos 6 pontos percentuais no nosso défice
estrutural e ficámos dentro dos limites em matéria nominal do
défice. Reduzimos as transferências do Estado para as empresas
públicas rodoviárias, fixámos novos preços para os medicamentos e
mantivemos o valor das pensões mais baixas. Se calhar era possível
fazer melhor, mas até hoje ainda ninguém o fez».
Lembrando que hoje estamos a pagar juros mais baixos do que
estávamos antes do pedido de assistência externa, o
Primeiro-Ministro afirmou que atualmente «temos, em média, uma taxa
de 3,25% o que coloca países como Espanha e Itália em pior situação
do que Portugal» pelo que «se hoje pagamos um montante elevado,
isso não se deve aos juros elevados, mas ao montante da dívida. Daí
a importância de consolidarmos as finanças públicas». «Se
conseguirmos mostrar determinação no equilíbrio das finanças
públicas, tornaremos os custos mais baixos de há 10 anos, o que é
um sinal de esperança para o País».
Em relação à taxa sobre as pensões, Pedro Passos Coelho referiu
que Portugal tem um problema de sustentabilidade no sistema,
precisando de fazer várias correções: «Estamos disponíveis para
conversar sobre estas matérias dentro do compromisso assumido com a
troika, que é o de iniciar este debate com medidas concretas».
«Nas medidas relativas ao sistema de pensões há a possibilidade
de haver uma contribuição para a Segurança Social (não para o
défice público) que possa ser suportada pelos pensionistas. Esta
margem de contribuição será tão pequena quanto se conseguirem
ganhos efetivos em outras áreas da segurança social e tanto quanto
conseguirmos garantir uma sustentabilidade das finanças públicas,
sem que fique em causa a realização das prestações sociais».
Explicando que «a partir de 2005 a convergência [entre os
sistemas de pensões público e privado] está assegurada para
futuro», Pedro Passos Coelho referiu que «só não está assegurada
relativamente àqueles que hoje são pensionistas da Caixa Geral de
Aposentações». Como não há dinheiro para sustentar o pagamento
destas pensões, «este é o problema que precisa de ser resolvido»,
concluiu.