O Governo vai aprovar «uma estratégia de crescimento económico e
fomento industrial, a discutir posteriormente com os parceiros
sociais e com o País», porque «precisamos de apostar em tudo o que
possa financiar o crescimento da economia», num Conselho de
Ministros extraordinário a realizar no dia 23, afirmou o
Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, no debate quinzenal na
Assembleia da República, em resposta a perguntas dos deputados.
«Será uma aprovação na generalidade que o Governo fará, para
depois pôr à discussão com os parceiros sociais e também com os
partidos políticos», referiu ainda o Primeiro-Ministro,
acrescentando que o que vai ser aprovado é «um documento de
estratégia, que inclui medidas que possam vir a ser tomadas, mas
que é um documento aberto, não é um documento fechado», que «possa
posteriormente colocar então à discussão dos partidos políticos e
dos parceiros sociais».
«Nós precisamos, uma vez que estamos agora mais certos do
caminho de consolidação que estamos a fazer, de apostar em tudo o
que possa favorecer o crescimento da economia», afirmou ainda Pedro
Passos Coelho. Aliás, «há hoje condições para que os bancos possam
dar melhores contributos para a economia, e o Estado não deixará de
zelar por isto. Hoje temos uma circunstância muito diferente do que
a que herdámos há dois anos».
O Primeiro-Ministro sublinhou «a importância da decisão que na
semana passada foi tomada em Dublin» de permitir o alargamento dos
prazos de pagamento do empréstimo da troika, «para o regresso de
Portugal ao financiamento de mercado, dispensando os financiamentos
oficiais. Se não queremos um segundo resgate, temos de ser bem
sucedidos no regresso aos mercados».
Recordando que «em 2011 conseguimos uma extensão nos prazos dos
empréstimos, juntamente com a Irlanda», Pedro Passos Coelho referiu
que «temos hoje uma concentração muito elevada de empréstimos para
serem pagos em 2015, 2016 e 2021», pelo que «a extensão das
maturidades servirá para Portugal financiar a sua economia de forma
mais bem sucedida», Contudo «isto só foi possível porque o 7.º
exame regular foi bem sucedido».
Para concluir formalmente este exame «Portugal apresentará
medidas para o fim do exercício orçamental deste ano» e «serão
ainda apresentadas medidas de carácter estrutural, a avaliar pela
troika». «Queremos fazer este aprofundamento de forma o mais
consensual possível. O Governo compromete-se a apresentar um
conjunto de medidas, eventualmente até a substituir por outras,
desde que não coloquem em causa as metas para o défice acordadas no
exame regular», afirmou ainda o Primeiro-Ministro, que acrescentou
que «o Governo apresentará medidas estruturais para reduzir o
défice até ao fim deste mês. Cumpriremos as nossas obrigações no
calendário europeu, salvaguardando a hipótese de as substituir por
outras».
O Primeiro-Ministro sublinhou que «é natural que o Governo
queira encontrar uma base de entendimento junto dos partidos do
arco da governabilidade que subscreveram o acordo com os nossos
credores internacionais», quer para a estratégia de crescimento,
quer para o cumprimento das metas do Programa de Assistência
Económica e Financeira, quer para a governação económica
europeia.
O Conselho de Ministros do dia 17 de abril «visou encontrar
poupanças que pudessem responder parcialmente às medidas
invalidadas pelo Tribunal Constitucional». O Governo anunciou que
ia reduzir despesas no pessoal e na aquisição de bens e serviços
nas várias áreas sectoriais. O Governo entendeu ainda que iria
fazer alterações orçamentais nos atuais programas, sem prejuízo de
alterações em programas mais estruturais».
O Governo afirmou também, na conferência de imprensa sobre o
Conselho de Ministros «e eu quero aqui reafirmá-lo, que queremos um
consenso o mais alargado possível, pelo que estamos inteiramente
disponíveis para discutir opções de carácter estrutural para o
futuro, especialmente com o PS e com os parceiros sociais». «O
Governo tem reafirmado que não pode deixar de apresentar medidas de
carácter estrutural que invertam a trajetória da dívida e tragam
crescimento à nossa economia. Há muito tempo que insisto nisto, que
seja feito em linha, quer com os nossos parceiros externos, como
com os nossos parceiros sociais».
O Primeiro-Ministro afirmou ainda que «os nossos parceiros
externos deram-nos um voto de confiança - exemplos disto foi o que
se passou em Dublin na semana passada, mas também da aprovação [da
extensão dos prazos de pagamento dos empréstimos] que ontem
decorreu no parlamento alemão. Está agora nas nossas mãos controlar
o risco de execução para entregar um bom resultado».