Uma reforma essencial para revitalizar o mercado do arrendamento urbano, depois de décadas de estagnação e de reformas adiadas. Foi um pacote legislativo ambicioso e abrangente, visando promover o acesso à habitação, a coesão social e territorial, a dinamização do mercado de arrendamento, a reabilitação e regeneração urbana.
Através da requalificação e revitalização das cidades, aproveitando melhor os imóveis já existentes, melhora-se o acesso das famílias à habitação. Por outro lado, abre-se o mercado às novas gerações, tornando o arrendamento mais apetecível do que a compra de casa.
Esta reforma veio também dinamizar as atividades económicas associadas ao sector imobiliário, nomeadamente o mercado de arrendamento e a reabilitação urbana, numa altura em que se tornou imperativo combater a desertificação dos centros históricos.
Por fim, estamos a falar de um conjunto de medidas que potenciam a utilização do investimento público já feito em infraestruturas urbanas, como as redes de águas, esgotos, estradas, transportes públicos, hospitais ou escolas, minimizando a necessidade de investimento público adicional.
Nova Lei do Arrendamento Urbano