18. PROGRAMA APROXIMAR: REFORMA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DESCONCENTRADA

Programa Aproximar: reforma dos serviços de atendimento da administração publica desconcentrada

O Aproximar, como o próprio nome indica, é um programa que se destina a aproximar o Estado dos Cidadãos.

A implementação do Programa Aproximar conta com o envolvimento e o empenho de todos os ministérios e entidades sectorialmente competentes, mas também com os parceiros locais, privilegiando, de entre estes, a Administração Local. Trata-se de uma reforma dos serviços de atendimento da AP, feita em conjunto com quem melhor conhece as populações, as suas necessidades e o seu território.

Com particular preocupação pela proximidade e sustentabilidade dos serviços de atendimento, o Programa Aproximar baseia-se em três pilares de reorganização da rede física de serviços de atendimento: a integração dos serviços de atendimento em Lojas do Cidadão (com pelo menos uma por concelho); a reorganização e otimização dos back offices dos serviços públicos; e, finalmente, a criação da rede complementar dos Espaços do Cidadão, com soluções de atendimento digital assistido para todo o País.

Complementarmente, o Programa Aproximar contempla duas soluções de mobilidade que reforçam o objetivo de aproximação dos serviços públicos aos cidadãos - o transporte a pedido do «Portugal Porta-a-Porta» e as «Carrinhas do Cidadão», funcionando como Espaços do Cidadão móveis, que permitem levar os serviços até às regiões de menor densidade populacional.

O programa Aproximar já está em plena execução e no dia 29 de abril foram assinados memorandos de adesão com 41 autarquias de quatro comunidades intermunicipais (Alto Tâmega, Oeste, Região de Leiria e Viseu Dão Lafões), que integram o projeto piloto. Nos próximos meses, alguns dos municípios referidos começam a abrir Lojas do Cidadão, depois devidamente complementadas com Espaços do Cidadão, Carrinhas do Cidadão e o Programa Portugal Porta a Porta.