O Vice-Primeiro-Ministro referiu que os chamados vistos dourados terão criado cerca de 20 mil postos de trabalho, no debate sobre a proposta de revisão do regime de autorizações de residência para atividades de investimento (os chamados vistos dourados), na Assembleia da República. Paulo Portas acrescentou que os vistos já representaram um investimento de 1300 milhões de euros, dos quais 95% na compra de casas, e representando 120 milhões de euros de receitas fiscais.
O Vice-Primeiro-Ministro citava um estudo da Associação Portuguesa de Resorts e da consultora PWC sobre turismo residencial, baseado em dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, relativo a 2014, que conclui que os vistos dourados representaram um terço do valor gerado pelo este setor,embora tenham representado apenas um décimo das casas vendidas.
O mesmo estudo, mostra que o turismo residencial, que inclui os vistos dourados, pode gerar receitas de 10 mil milhões de euros e criar 120 mil empregos por ano no País.
Afirmando que o Governo está «disponível para aperfeiçoar e corrigir o sistema, uma vez que a competição global na atração de investimento estrangeiro vai permanecer», Paulo Portas sublinhou que «seria insano Portugal recusar esse investimento estrangeiro», uma vez que «existem 14 países na Europa com um regime de vistos dourados semelhantes ao português».
O Vice-Primeiro-Ministro afirmou que «o que eu não faria era entregar à concorrência a criação de riqueza que pode e deve ser feita em Portugal»: «A minha função não é contribuir para a criação de riqueza de países estrangeiros; é para atrair, nomeadamente, investimento estrangeiro para Portugal».
Paulo Portas referiu ainda a dinamização que o setor do imobiliário teve, na sequência da entrada em vigor do regime de vistos dourados: «As casas não caem do céu, alguém tem de as construir. O imobiliário estava parado e ganhou dinamismo, e entre outros fatores, com este sistema, deixaram-se impostos nas autarquias e no Estado».
«A criação de empresas teve menos impacto porque quem tem este objetivo vai primeiro ao sistema de incentivos, que é mais atrativo que uma autorização da residência, além de outros instrumentos disponíveis no País», concluiu.
No mês passado, o Governo apresentou alterações à atribuição de vistos dourados a cidadãos estrangeiros que invistam em Portugal. A aplicação de investimento abrange agora a ciência, cultura e reabilitação urbana, quando o sistema anterior se destinava exclusivamente ao imobiliário, à transferência de capitais e à criação de emprego. Foi, também, reforçada a fiscalização.