«Hoje é um dia histórico no nosso sistema fiscal», afirmou o
Vice-Primeiro-Ministro, acrescentando que «foi aprovado o quociente
familiar e isso significa que, independentemente do seu modelo, as
famílias estão no centro do sistema fiscal». Paulo Portas faz esta
declaração à imprensa após a aprovação pela Assembleia da República
da Proposta de Lei de reforma da «tributação das pessoas
singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a
mobilidade social», apresentada pelo Governo.
O Vice-Primeiro-Ministro afirmou ainda que «olhando para as
propostas do Governo e também para as do maior partido da oposição,
a verdade é que hoje já não é possível pensar no sistema fiscal sem
tomar em conta que as famílias que têm filhos têm mais despesas. E
se o País quer pensar no futuro deve ter o cuidado de procurar
ajudá-las sem prejudicar as demais. É isso que é o quociente
familiar e acho que é um dia que faz história no nosso sistema
fiscal», acrescentou.
Paulo Portas fez estas declarações em Évora, onde presidiu à
abertura do congresso da Associação das agências de viagens e
turismo. Na sua intervenção, sublinhou que «o turismo pagou mais de
80% das dívidas que o País teria de contrair para pagar as suas
importações», tendo poupado «a cada cidadão português mais de 600
euros», e sem o turismo teríamos de vender 6 mil milhões em ativos
por ano. Assim, sendo o turismo «é o sector mais destacado no
crescimento económico do País, o caminho é reduzir custos de
contexto, e não criar novos custos de contexto só por o sector
estar a crescer».
O Vice-Primeiro-Ministro referiu-se também ao processo de
privatização da TAP, sublinhando que «a defesa do hub português nas
ligações à América Latina e a África está presente no processo»,
estando o caderno de encargos «a ser feito com o devido
cuidado».
Paulo Portas disse ainda que o Governo pediu, «no âmbito da
reunião da coordenação dos assuntos económicos e do investimento,
um estudo comparativo da eficácia da emissão de vistos nos dez
destinos mais importantes para o nosso País» para sabermos «em
quanto tempo decorrem as entrevistas, em quanto tempo se dá a
emissão de vistos», porque é criarmos uma boa imagem «respondermos
adequadamente às solicitações», acrescentou.
«Sempre pensei o seguinte: quando um turista ou um empresário
pedem um visto para visitar Portugal, se a organização externa do
Estado português não responder bem, perdemos a primeira
oportunidade de criar a primeira boa impressão. E é só isto que
está em causa. É sermos pragmáticos, vermos onde é que somos mais
sucedidos na política de vistos, onde é que há problemas, quais é
que são as soluções que outros países aplicaram para resolver o
problema, o que é que podemos aprender com os nossos acertos e
melhorar a resposta», afirmou o Vice-Primeiro-Ministro.
Recordando que a melhoria da rapidez e segurança na atribuição
de vistos de entrada «mereceu empenho tanto do Ministério dos
Negócios Estrangeiros como do Ministério da Economia», apontou «um
protocolo que permite um investimento por parte do Turismo de
Portugal no reforço dos meios humanos e técnicos nos postos
consulares dos principais mercados emergentes para acelerar o
processo de emissão de vistos», exemplificando com o caso da China
que se tornou, de acordo com alguns critérios, no maior emissor do
mundo de turistas este ano.