O Vice-Primeiro-Ministro afirmou que o Governo vai pedir
contributos aos partidos, durante o mês de dezembro, para
introduzir melhorias no programa de Vistos dourados, tendo apelado
a que haja um entendimento sobre as alterações. Paulo Portas, que
intervinha na audição da Comissão de Economia e Obras Públicas da
Assembleia da República, referiu que as regras de atribuição dos
Vistos sofreram alterações três meses depois da criação do sistema,
em setembro de 2012, nomeadamente quanto à obrigação de o
investimento ser feito em quotas de sociedades e não em depósitos
de dinheiro.
«Como é evidente, o Governo está aberto a melhorias e
aperfeiçoamentos num sistema que é relevante para trazer
investimento e crescimento, e gerar economia e emprego no País»,
afirmou ainda o Vice-Primeiro-Ministro. «Assumo a parcela de
responsabilidade em ajudar a construir um sistema que pode ser
melhorado e aperfeiçoado, mas que compete com outros 14 países na
União Europeia», que têm sistemas semelhantes, acrescentou.
Por isto, «pôr fim a este programa é um erro, que será
imediatamente aproveitado por outros países que concorrem connosco
exatamente no mesmo setor», realçou Paulo Portas, afirmando que
este não é um instrumento original do País, «existindo regimes
paralelos, alguns com acesso automático a nacionalidade, em 14
outros países» da UE.
«O programa de Vistos dourados ajudou a trazer investimento
privado a Portugal, gerando receita pública e ajudando à retoma
económica, ao mesmo tempo que contribuiu para a criação de
emprego», sublinhou Paulo Portas, afirmando também: «Além de 1107
milhões de euros de investimento em Portugal, os Vistos dourados
terão rendido 105 milhões de euros em impostos diretamente
resultantes deste investimento estrangeiro, ao longo dos últimos
dois anos, relacionados com a compra de casa (IMT, imposto do selo,
IMI, taxa sobre rendimentos, e IRC)».
O Vice-Primeiro-Ministro referiu ainda que «as autorizações de
residência por investimento deram um enorme contributo para o
imobiliário sair da recessão, e Portugal não pode ignorar o peso
que a construção e imobiliário têm no crescimento económico» e no
emprego.
Paulo Portas recusou a ideia de que os chamados Vistos dourados
fossem uma forma de esconder capitais ou lucros: «são exatamente o
contrário de off-shores», sublinhou, acrescentando que no processo
de atribuição de vistos de autorização de residência, é reunido um
conjunto de requisitos, como «cheque com número e contas bancárias
com conhecimento de todos os titulares»: «não se trata de lavagem
de dinheiro», disse ainda.
O Vice-Primeiro-Ministro respondeu ainda a perguntas sobre a
investigação judicial em curso a um indícios de corrupção na
atribuição de vistos, afirmando que «não posso, não devo, nem sei
fazer quaisquer considerações sobre processos em investigação», e
acrescentando que «a Justiça fará o seu trabalho» e «ninguém está
acima da lei, inexistindo - por parte do Governo - qualquer
complacência ou tolerância face a eventuais abusos ou crimes».
O programa de Vistos para investimento foi criado em 2012,
prevendo a emissão de autorizações de residência em Portugal, com
acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros de fora da União Europeia
que criem 10 ou mais postos de trabalho no País, comprem imóveis de
valor igual ou superior a 500 mil euros, ou adquiram participações
em empresas de, pelo menos, um milhão de euros.