O Conselho de Ministros aprovou o documento final com
orientações para a reforma do Estado, que,
sublinhou o Vice-Primeiro-Ministro, envolveu «um largo debate
público, audição dos parceiros sociais e dos partidos
políticos».
O Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas acrescentou que o
documento aprovado inclui uma tabela de 120 medidas que o Governo
terá de cumprir nos próximos anos, realçando que a reforma
ultrapassa a legislatura: «o horizonte temporal das medidas aqui
previstas é o tempo que ainda temos nesta legislatura, mais o tempo
da legislatura seguinte».
Acerca da conclusão do programa de assistência, Paulo Portas
afirmou que termina uma «circunstância humilhante» para a nação
portuguesa e uma fase de cortes dá lugar à recuperação de
rendimentos: «A palavra dominante destes três anos, todos o
sabemos, foi a palavra cortes», mas a partir de 17 de maio, vai dar
lugar a outra «de recuperação: de salários, progressivamente; de
pensões, substancialmente; de rendimento, necessariamente - com a
prudência orçamental e a determinação política que são
necessárias».
Com o fim do programa, o Estado ganha liberdade para fazer as
suas leis sem ter de negociar com os credores, tornando-se possível
consensualizar reformas, que até agora «eram impostas», e
terminando o ambiente depressivo.
Um Estado melhor