«Um só programa, um só resgate, um só empréstimo», afirmou o
Vice-Primeiro-Ministro na apresentação da conclusão da 12.ª
avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, em
Lisboa. Paulo Portas acrescentou que «todos partilhamos um
sentimento de missão cumprida». As conclusões da avaliação foram
apresentadas também pela Ministra de Estado e das Finanças, Maria
Luís Albuquerque, e pelos Secretários de Estado Adjunto do
Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, e Adjunto do
Vice-Primeiro-Ministro, Miguel Morais Leitão.
O Vice-Primeiro-Ministro referiu que «a última avaliação está
concluída e foi bem superada» e que esta conclusão «significa que o
programa está no bom caminho para o seu termo» e que «Portugal pode
recuperar a parcela de soberania que lhe falta desde maio 2011
quando o resgate começou». Aliás, «Portugal fez o caminho muito
importante para a recuperação da sua autonomia financeira» e esta
conclusão «dá sentido útil aos sacrifícios que toda a sociedade
portuguesa tem feito» e que levou à «recuperação da nossa
credibilidade através de uma aposta firme em políticas
responsáveis».
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque,
recordou que «sem o programa Portugal teria sido colocado numa
situação de bancarrota em que os sacrifícios teriam tido uma
dimensão inimaginável» e afirmou que «nestes três anos muito mais
foi feito e em muito mais áreas, do que em todos os anos de
democracia».
Nesta avaliação, Portugal e a troika (União Europeia, Banco
Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) assinalaram «uma
recuperação económica mais abrangente e acentuada», tendo o
Vice-Primeiro-Ministro recordado que a previsão do crescimento da
economia em 2014 era inicialmente de 0,8% do PIB, tendo sido depois
revista para 1,2%, e prevendo-se agora que seja de 1,5%.
Assinalou-se também «a melhoria do desemprego, que é
insuficiente face ao necessário porque o nível de desemprego é
ainda elevado». Contudo, «depois de o desemprego ter atingido uma
taxa de 17,7%, fechamos o ano de 2013 com 15,3%, e estamos agora
com 15,2%», o que «é uma descida lenta mas consistente - há menos
114 mil desempregados no espaço de um ano», sublinhou Paulo
Portas.
As duas partes apontaram também «a recuperação da posição de
Portugal no mercados de dívida», tendo o Vice-Primeiro-Ministro
referido a «diferença entre o quando isto tudo começou e o agora»,
recordando que «quando o Governo tomou posse, os juros a 5 anos
estavam a 12,4% e hoje estão a 2,4%; e os juros a 10 anos estavam a
10,6%, e hoje são de 3,6%». Isto «mostra o sentido útil do esforço
que foi feito», pois, recordou, que «houve resgate porque Portugal
não conseguia financiar-se», acrescentando também que «esta
melhoria dos juros suaviza o perfil de reembolsos das
amortizações».
Portugal e a troika assinalaram também a continuação da
recuperação das contas externas, isto é, da diferença entre
exportações e importações, prevendo-se para o próximo ano um
excedente de 1%, quando em 2010 este défice era de 10%. Paulo
Portas reiterou que «o comportamento das exportações é
absolutamente extraordinário», referindo que cresceram de 29% para
41% do PIB durante um período de recessão e de crise económica.
Quanto ao défice, a concretização do objetivo de 2,5% para 2015,
cujas medidas são já conhecidas, retira Portugal do procedimento
por défice excessivo da União Europeia, afirmou o
Vice-Primeiro-Ministro recordando que em 2010 o défice era de 9,8%
do Produto Interno Bruto.
As duas partes discutiram ainda «por obrigação de transparência,
porque ficam já fora do período do programa, um conjunto de
matérias para 2015», afirmando que «Portugal não pode voltar à
irresponsabilidade financeira, mas não pode, também, perpetuar a
excecionalidade», Paulo Portas referiu que «temos de ser capazes de
dizer o que podemos fazer - com os pés assentes na terra - para
podermos iniciar a recuperação do poder de compra dos trabalhadores
da administração pública, com reposição de 20% do que foi cortado,
e dos aposentados e reformados, que terão uma recuperação
substancial do que tinham perdido», acrescentando que «isto também
significa dinheiro a circular na economia».
Acerca das reformas estruturais, o Vice-Primeiro-Ministro
referiu as da energia, recordando a diminuição das rendas
excessivas, e afirmando que «serão tomadas mais medidas para
reduzir custos de contexto da fatura energética», através do
alargamento da tarifa social para as pessoas de menores
rendimentos, da publicação dos preços de referência nas botijas de
gás, da obrigação de fornecimento de gasolina sem aditivos e da
renegociação dos contratos de gás, frisando que «uma redução dos
custos de contexto com a energia é fundamental para as empresas
serem competitivas».
No mercado de trabalho, a troika reconheceu as reformas
estruturais que foram efetuadas, estando em curso o ajustamento de
critérios de extensão dos contratos coletivos para atender às
necessidades das PME e a redução da caducidade dos contratos
coletivos e a sua suspensão temporária, por mútuo acordo, com as
empresas em dificuldades. Foi mantida até final do ano a redução do
pagamento das horas extra no setor privado.
O Vice-Primeiro-Ministro sublinhou a prioridade para o Governo
da concertação social, afirmando que «queremos que os
representantes dos trabalhadores e dos empregadores cheguem a
compromissos», porque «nós acreditamos no compromisso social e
fazemos uma aposta na Concertação Social».
Finalmente, Portugal e a troika chegaram ao compromisso de
abandonar a ideia (proposta pela troika) de aproximação da
indemnização por despedimento sem justa causa da do despedimento
com justa causa, ideia que «era eticamente muito discutível e cujo
impacto na realidade económica era marginal».
Paulo Portas afirmou ainda que levar a bom porto o Programa de
Assistência Económica e Financeira «implicou por parte da sociedade
portuguesa, esforços e momentos difíceis, mas ao longo deste tempo
prevaleceu sempre muito bom senso entre os portugueses».
No domingo, o Conselho de Ministros decidirá a forma pela qual
Portugal sairá do programa.