«Portugal terminará o programa no dia 17 de maio, porque é essa
a data contratual assumida com o Fundo Monetário Internacional, com
a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu», afirmou o
Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas na Assembleia da República,
durante a audição da Comissão de acompanhamento das medidas do
Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) sobre a 11.ª
avaliação.
Há uma «extensão técnica para se atingir o último desembolso» do
empréstimo que «é igualzinha à que foi dada à Irlanda», «e que eu
saiba ninguém disse que o programa da Irlanda não tinha acabado em
dezembro e também só receberam a última tranche em março».
Reiterando a importância de terminar o PAEF, o
Vice-Primeiro-Ministro referiu que «terminar o memorando, também é
terminar a cláusula» que dificultava «o debate do salário mínimo»,
pois «enquanto o memorando estivesse vigente, era difícil» fazer
essa discussão, apesar da vontade do Governo e dos parceiros
sociais de negociar o seu aumento.
Paulo Portas sublinhou também que «as emissões de juros da
dívida pública portuguesa estão a aproximar-se dos valores que
Irlanda tinha quando anunciou decisão de saída do programa». «Do
ponto de vista do Governo uma saída directa para mercados é limpa e
com apoio de linha de crédito também é limpa», acrescentou.
O Vice-Primeiro-Ministro referiu que, «a 10 anos, os juros estão
abaixo dos 4% - o que é icónico e exemplar -, e a dois anos, estão
à volta de 1%, o que comparado com a Irlanda pouco antes de
anunciar a sua saída significa um progresso grande».
Recorde-se que a Irlanda terminou o seu programa de assistência
em dezembro de 2013, sem recorrer a uma garantia de apoio
financeiro em caso de dificuldades nos mercados financeiros
internacionais.