«Não há uma saída limpa e uma saída suja» do Programa de
Assistência Económica e Financeira, afirmou o
Vice-Primeiro-Ministro, acrescentando que «há uma saída limpa
diretamente para mercados e há uma saída limpa com o apoio de uma
linha de crédito diretamente para mercado». Paulo Portas respondia,
em nome do Governo, à interpelação do Bloco de Esquerda sobre o
PAEF, a avaliação da ação da troika e o pós-troika, na Assembleia
da República. «Faz toda a diferença quanto ao debate que existia há
um ano: um só resgate, um segundo resgate», sublinhou.
O Vice-Primeiro-Ministro referiu que «hoje, pela primeira vez em
muitos anos, os juros de Portugal, estão a ser negociados, a 10
anos, abaixo de 4% . Veremos como termina o dia, mas essa é a
medida do enorme esforço, com enorme dignidade, que uma nação
soberana como Portugal fez para conseguir chegar aqui, terminar o
seu programa recuperar a sua dignidade e honrar a sua
história».
Paulo Portas recusou também a ideia de revogação do tratado
orçamental, afirmando que «a decisão unilateral de um país de
revogar um tratado internacional e assumir a consequência dessa
revogação - que é não estar em condições de viver no euro -,
conduziria Portugal exatamente ao contrário da visão do mundo que o
Bloco de Esquerda proclama: conduziria Portugal ao isolamento,
conduziria Portugal à autarcia, conduziria Portugal a maior
pobreza, conduziria Portugal a maior restrição».
«O tratado orçamental foi aprovado nesta câmara pelos três
partidos do chamado arco da governabilidade. O tratado orçamental é
a condição para viver no euro, revogar o tratado orçamental é dizer
às pessoas e aos mercados e às instituições que nós não queremos
viver no euro», acrescentou.
Em relação à situação social, o Vice-Primeiro-Ministro apontou
«erros na conceção original do programa de assistência económica e
financeira» acordado com a troika, «matéria agora universalmente
reconhecida», mas afirmou que o Governo «aumentou as pensões
mínimas, sociais e rurais, apesar da troika, do memorando e da
austeridade devido à sua consciência social».
Referindo-se aos cortes em prestações sociais como o Rendimento
Social de Inserção, Paulo Portas afirmou que «essas pessoas
deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de
100 mil euros na conta bancária», acrescentando que «a sociedade
portuguesa é muito atenta e exigente nessas e noutras matérias».
«Quem precisa da ajuda do Estado continua a tê-la, o que há é uma
condição de recursos para verificar se as pessoas além do RSI
tinham outros rendimentos, o que significava, do ponto de vista da
equidade, que devia deixar de o ter».
Recordando que «o Governo teve de se bater», junto das
instituições que formam a troika (UE, BCE e FMI), «em relação às
metas orçamentais ou ao valor trabalho, que consideramos que já
ajustou», acrescentou ter sido «dos primeiros a notar e a falar
sobre as divergências entre os responsáveis das instituições
internacionais e o comportamento das missões técnicas».
Portugal tem de conseguir «viver com finanças e contas
controladas» para atingir «crescimento económico e mais emprego»,
sublinhando que «é do interesse nacional, de qualquer Governo, que
os principais partidos do arco da governabilidade se entendam sobre
o pós-troika», devendo «os partidos que aspiram a governar ser
capazes de colocar esse interesse nacional acima do interesse
eleitoral».