A comissão de reforma do IRS será nomeada em breve, e a oposição
é chamada a participar nesta e noutras reformas cuja aplicação se
estende para as próximas legislaturas, afirmou o
Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, no Fórum Europa, em
Madrid.
«Nessa altura, será possível falar de um entendimento com o PS
(…) temos de ser suficientemente responsáveis para nos entendermos
sobre a sustentabilidade das políticas no futuro, até porque acho
que nenhum português, depois de 17 de Maio, quererá regressar às
circunstâncias que nos conduziram ao resgate em 2011», disse Paulo
Portas.
O Vice-Primeiro-Ministro sublinhou ainda que «os três partidos
do arco da governabilidade (PSD, CDS e PS) têm que ser capazes de
se empenhar e produzir resultados quanto a algumas políticas
substantivas para o pós-troika».
Elogiando o programa Simplex implementado pelo anterior Governo,
Paulo Portas afirmou que «chegou hora de um Simplex dois [entre os
partidos do arco da governação] para facilitar as relações entre as
empresas e as administrações». «São demasiadas as entidades
decisivas num simples procedimento ou processo de investimento. São
demasiadas as opiniões que se paralisam mutuamente».
Assim, explicou, «há que decidir, e quando se tarda demasiado em
decidir, tem que haver responsabilidades. Um investidor que queira
investir em Portugal tem o direito de saber sim ou não. O pior que
se pode fazer é tê-los a esperar sem razão».
O Vice-Primeiro-Ministro sublinhou também: «Responder eficaz e
rapidamente às empresas pode contribuir muito para a consolidação
fiscal e para o crescimento, donde, é uma medida essencial para a
economia».
Exemplificando setores a reformar no Estado, Paulo Portas quer
«uma cooperação prática entre as diferentes Secretarias-Gerais dos
vários Ministérios, não para fundir entidades, mas para procurar
uma concentração de funções quando são parecidas, como é o caso de
pagamentos».
Quanto à reforma do setor educativo, «a aposta deve ser
fortalecer as opções existentes na escola pública, que é aquela que
- estatal ou não - presta um serviço público mediante um contrato
com o Estado». «Há que dar responsabilidades, e não apenas
autoridade aos professores do sistema público para criar escolas
públicas com projetos pedagógicos diferenciados».
Em relação à reforma do sistema de Segurança Social e pensões, o
Vice-Primeiro-Ministro afirmou: «Deve abrir-se a oportunidade a um
sistema de distribuição mais capitalização, em que cada um seja um
pouco mais soberano sobre o seu dinheiro e a sua poupança».
«As reformas estruturais devem implementar-se depois de um
processo de diálogo político e de consenso interno entre os
partidos do arco de governação e os interlocutores sociais»,
referiu Paulo Portas, acrescentando que «a reforma do Estado é
conter os gastos e ser prudente, não é apenas cortar, cabendo ao
Governo procurar, em paralelo, melhorar a eficiência de todo o
aparelho de Estado».
«Temos que reduzir a burocracia. Não se pode pensar em manter o
gasto com uma mesma burocracia e não é admissível menos gasto para
mais burocracia», afirmou o Vice-Primeiro-Ministro.
E concluiu: «Depois da crise da dívida soberana na Europa, não
há hoje espaço para a irresponsabilidade financeira. Ao invés, a
troco da responsabilidade financeira, tem que haver solidariedade
europeia».
«Para já, é tempo de concluir o programa a 17 de maio e passar a
11.ª avaliação da troika, que se inicia a 20 de fevereiro», lembrou
o Vice-Primeiro-Ministro, acrescentando: «Estou absolutamente
convencido que Portugal será capaz de cumprir o programa de
ajustamento» e «a Europa precisa de um caso de ajustamento que
termine de forma positiva no sul da Europa».
«O calendário português para sair do programa de ajustamento
termina a 17 de maio: um só resgate, um só empréstimo e um só
calendário», afirmou.
Sobre a evolução dos indicadores económicos ao longo de 2013,
Paulo Portas afirmou: «2014 será o primeiro ano de crescimento
completo, e o primeiro para além da troika». «Este ano será melhor,
com mais esperança pois - ainda que não se deva ter um otimismo
irresponsável -, os indicadores são hoje mais positivos do que nos
últimos anos».
Em relação ao fim da recessão, o Vice-Primeiro-Ministro
referiu-se à «evolução lenta - mas constante - para melhor, do
desemprego, do crescimento da produção industrial, das exportações,
do turismo e da confiança de consumidores e empresários, para os
melhores níveis dos últimos cinco anos».
Há um ano, em Portugal, «por cada empresa que abria, fechavam
duas. Hoje, nascem duas empresas por cada uma que fecha, com o
Governo a reduzir o défice de 10% que herdou, para cerca de 5%»,
acrescentou Paulo Portas.
«Quem passa por uma situação como esta, sabe que é muito fácil
governar endividando as gerações vindouras. Mas, um dia, tem que se
pagar. E nesse dia não são os que gastaram, nem os que endividaram
que vão pagar. São todos, inclusive os que jamais autorizaram tanto
gasto», sublinhou o Vice-Primeiro-Ministro, elogiando a decisão do
anterior Governo espanhol de introduzir a «regra de ouro» sobre as
finanças públicas na Constituição, o que «ajudou a Espanha a evitar
um resgate geral, aumentando a confiança no momento mais
crítico».