«A décima avaliação do Programa de Assistência Económica e
Financeira foi positiva», afirmou o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo
Portas, e está a desenvolver-se «em linha com o previsto», afirmou
a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na
apresentação das conclusões da ronda de reuniões entre o Governo
português e a troika formada pela União Europeia, o Banco Central
Europeu e o Fundo Monetário Internacional.
Assinalando que faltam apenas duas avaliações, Paulo Portas
acrescentou que é intenção do Governo «terminar o programa na data
prevista e recuperar a parcela de soberania que nos tem faltado
desde 2011», dando «sentido aos esforços que a sociedade portuguesa
tem feito para contribuir para a recuperação financeira do
País».
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque,
referiu que esta «foi uma missão tranquila em que se verificou que
nos três pilares do programa [sustentabilidade das finanças
públicas, estabilidade do setor financeiro, e transformação
estrutural] os desenvolvimentos estão em linha com o previsto», não
tendo havido renegociação de objetivos, pois «não é o momento de
rever metas, é o momento de concluir o programa».
A troika «confirmou os primeiros sinais de recuperação da
economia portuguesa, que são importantes do ponto de vista do
crescimento (mesmo no quadro da zona euro), começam a dar sinais na
redução do desemprego, são impressivos do ponto de vista das
exportações, e mostram uma pequena alteração ténue no investimento
(que é determinante para o crescimento sustentado)», referiu o
Vice-Primeiro-Ministro.
«Os sinais ténues tornaram-se sinais coerentes, mas não são
garantidos; as exportações vão superar 40% do produto; o
crescimento é modesto, mas é melhor do que a recessão», sintetizou
Paulo Portas, que destacou «o crescimento exponencial do setor
exportador, o que é um indicador de avanço e modernização,
pois há 5 anos as exportações não representavam mais de 28%
do produto e hoje o Governo considera que dentro de alguns anos
Portugal poderá ter mais de metade do seu PIB no setor exportador».
Acrescentou ainda que o ritmo de crescimento das exportações tem-se
verificado «quer para os mercados não tradicionais e, desde há
algum tempo, com a recuperação europeia, também para os mercados
tradicionais». «O número de empresas criadas em 2013 é 16 vezes
superior a 2012 e o de falências é sete vezes inferior ao do ano
passado», referiu ainda.
O Vice-Primeiro-Ministro disse que a troika considerou que «o
objectivo OE 2013 é atingível, como mostram os dados da execução
orçamental» - a Ministra de Estado e das Finanças referiu que
«todos os objectivo de 2013 se mantêm alcançáveis» - e que «o
Orçamento do Estado para 2014 garante os objectivos previstos para
esse ano», tendo o Governo explicado as alterações negociadas na
discussão na especialidade.
Foi igualmente feita a avaliação das reformas estruturais, tendo
sido realçada a importância de «manter o acordo social, umas vez
que reformar com acordo social é singularidade positiva de
Portugal». O Vice-Primeiro-Ministro sublinhou que «os sinais da
economia refletem indicativamente que as reformas feitas - algumas
das mais importantes com acordo entre parceiros sociais - estão a
cumprir o objetivo de permitir modernização do sistema
económico».
Quanto à situação do mercado de trabalho, o Secretário de Estado
Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, referiu que «é sempre
discutido» e reafirmou que «a política de crescimento do Governo
não é uma política de baixos salários, mas de aumento da
produtividade, o que foi aceite pela troika», tendo «o Governo
transmitido à troika dados que demonstram o ajustamento que já foi
feito do lado do privado». O Vice-Primeiro-Ministro referiu que «o
ajustamento foi feito, temos condições de competitividade melhores,
o desemprego começa a descer, pelo que não são necessárias novas
alterações laborais».
Respondendo a perguntas de jornalistas sobre os pedidos de
verificação de constitucionalidade de alguns diplomas com
influência na execução orçamental, Paulo Portas afirmou que «o
Estado não discute por antecipação com uma missão externa assuntos
que institucionais internos, como as decisões do Tribunal
Constitucional. O Governo cumprirá as determinações do Tribunal
Constitucional e cumprirá os acordos com a troika».
Também respondendo a perguntas da imprensa acerca da saída do
Programa de Assistência Económica e Financeira, a Ministra de
Estado e das Finanças, afirmou que «não temos preferência por saída
com programa cautelar ou saída sem programa cautelar». «Há
indicação de que o Eurogrupo poderá começar a discutir a estratégia
de saída do programa, devendo começar essas conversas em janeiro,
se chegarem a começar. Avaliaremos a seu tempo qual é a melhor
estratégia, tendo em conta diversos fatores».
«O programa cautelar é um seguro que será utilizado se for
necessário, e, como em qualquer seguro, temos de ver qual é o
prémio a pagar para o utilizar», referiu Maria Luís
Albuquerque.